Corte no Orçamento do Estado do Rio afetará UPPs? Especialistas respondem

Em 2015, o governo do Estado do Rio de Janeiro fará um corte de gastos de R$ 2,6 bilhões em todas as suas secretarias e autarquias, o que inclui a pasta responsável pela segurança pública fluminense e, mais precisamente, o projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Na avaliação de especialistas ouvidos pelo UOL, a restrição orçamentária pode fazer com que a política das UPPs seja paralisada até segunda ordem.

"Agora vamos saber o que é prioritário ou não. Com a diminuição da receita e o gasto excessivo por parte do Estado, se houver, de fato, reflexo em relação à segurança pública, é claro que o projeto das UPPs vai ser afetado", afirmou o antropólogo e ex-policial do Bope (Batalhão de Operações Especiais), Paulo Storani.

"Obviamente, o corte de gastos traz riscos para toda política social. Essa é uma questão que vai além da disponibilidade de recursos, mas há risco de retrocesso", opinou Orlando Alves dos Santos Júnior, especialista em planejamento urbano pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisador do Observatório das Metrópoles.

Nesta segunda-feira (26), a Secretaria de Estado de Fazenda anunciou medidas ainda mais austeras para equilibrar as contas do Executivo. Inicialmente, a Secretaria de Estado de Segurança seria poupada do aperto, mas a decisão foi revista. A pasta chefiada por José Mariano Beltrame perderá, neste ano, investimentos de R$ 85,5 milhões, segundo reportagem da "TV Globo".

A determinação pegou de surpresa o secretário. "Esta cifra é impossível de acontecer. Não há como cortar verba da segurança pública porque estamos num movimento muito grande de avanço ou preparação de avanço. O governador não me confirmou isto. Não podemos ter cortes na segurança pública sob pena de um retrocesso", afirmou Beltrame, em entrevista ao telejornal "RJ TV".

Segundo cálculos feitos pela Polícia Militar, para ter UPPs em condições ideais de funcionamento, seria necessário investir R$ 375 milhões apenas na reformulação das 38 unidades que já existem. O montante seria aplicado na compra de coletes à prova de bala, fardas, equipamentos e para ampliar o vale-refeição de policiais.

Não há informação oficial sobre custo individual de cada UPP. Estima-se que, a cada cem policiais, o Estado tenha uma despesa de R$ 6 milhões por unidade.

Situação da Maré

Storani lembrou que o governo do Estado ainda precisa definir a situação do Complexo da Maré, que foi ocupado pelas forças policiais, com o auxílio das Forças Armadas, em março do ano passado. Desde então, o conjunto de 16 favelas --o maior da zona norte-- é patrulhado por homens do Exército e por fuzileiros navais.

De acordo com a previsão inicial do governo do Estado, a instalação de UPPs na região e a troca de comando deveriam ter acontecido até o fim do ano passado. No entanto, por conta da dificuldade financeira e operacional para formar policiais, o governo estadual foi obrigado a negociar com o governo federal para garantir a prorrogação da ocupação do Exército na região.

"A gente tem, por exemplo, previsão de instalação de UPPs na Maré, substituindo o Exército. Esses policiais precisam de uma estrutura mínima para trabalhar. Sem recursos, o que vai acontecer, mais uma vez, é algo que já vem ocorrendo há muito tempo: a instalação de UPPs de forma precária e sem a infraestrutura básica para manter o efetivo mobilizado dentro da comunidade", disse Storani.

"Estão oferecendo os policiais militares ao holocausto. O governo faz uma covardia com garotos recém-formados, que não têm condições nem de prover a própria segurança", completou o especialista, que citou as bases improvisadas em contêineres, a falta de equipamentos e a carência de treinamento como alguns dos problemas enfrentados pelos policiais.

As UPPs na Maré seriam as primeiras das 50 prometidas pelo governador reeleito, Luiz Fernando Pezão (PMDB), na eleição do ano passado.

"Eu duvido que ele [Pezão] tenha condição estrutural e financeira para fazer 50 UPPs em quatro anos. O governo mal consegue sustentar as 38 já instaladas. Isso foi um discurso meramente eleitoral e político. O Rio de Janeiro está pagando agora um preço muito caro por um erro cometido anos atrás, quando se optou por ampliar as UPPs sem que houvesse uma estrutura para isso. Pensaram apenas no objetivo eleitoral", criticou Storani.

Casos de balas perdidas

Atualmente, o Rio vive mais uma crise de segurança pública provocada pela sucessão de casos de balas perdidas, que fizeram, nos últimos dez dias, 13 vítimas. A repercussão sobre essa onda de violência reacendeu o debate sobre a necessidade de criar novas UPPs, principalmente em territórios marcados por guerras entre facções criminosas rivais, como o morro do Juramento, na zona norte da cidade, temporariamente ocupado pela Polícia Militar.

A presença da polícia, porém, não impediu que uma mulher e um adolescente fossem vítimas de balas perdidas em mais um tiroteio intenso na favela, no último sábado (24).

De acordo com Beltrame, as "ocupações temporárias" devem continuar no primeiro semestre deste ano. Isso porque, segundo ele, no momento, o Estado do Rio "não tem condições" de promover ocupações definitivas de comunidades dominadas pelo tráfico, o que representa, na prática, uma pausa na política de segurança.

Por outro lado, o secretário disse ainda que, apesar das dificuldades, os morros do Juramento e do Chapadão, também na zona norte, podem ser ocupados no segundo semestre de 2015. "Temos que fazer isso na hora certa. (...) Eu poderia dizer que sim [se as comunidades serão ou não ocupadas ainda este ano], mas não onde", declarou Beltrame à "TV Globo".

Silêncio do governo

A reportagem do UOL entrou em contato com três secretarias de Estado a fim de obter um posicionamento a respeito da possibilidade de paralisação da política das UPPs por conta da restrição orçamentária.

Além da assessoria do governador, que informou ao UOL que o questionamento deveria ser repassado diretamente às secretarias, foi feito contato com a Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e com a Seseg (Secretaria de Estado de Segurança Pública). No entanto, até o fechamento desta reportagem, não houve resposta de nenhum dos órgãos.

O governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), também não se pronunciou sobre o assunto.