Governo perdeu timing para negociar maioridade, diz presidente de comissão

O presidente da comissão especial que analisa a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, André Moura (PSC-SE), disse que o PT e o governo perderam o “timing” para negociar uma proposta alternativa à Proposta de Emenda Constitucional.

O relator do texto, Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar o relatório sobre a medida pedindo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. O PT e o governo tentam negociar para que, em vez da mudança na maioridade penal, sejam feitas mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que incluiriam o aumento do tempo de internação para jovens.

“O governo teve todo tempo suficiente para fazer essa negociação, uma proposta de entendimento. Perdeu o timing. Não é agora, no dia em que vamos votar na comissão, que o PT vem trazer proposta que não cabe neste momento”, afirmou.

Moura disse que apesar de entender que o governo demorou para negociar, nada impede que sejam discutidas mudanças no ECA. “Nada impede que a gente discuta o ECA, mas paralelamente ao andamento da PEC, que a gente espera que seja aprovada o mais rápido possível”, disse o parlamentar.

Depois de se manifestar contra a proposta da redução da maioridade, o governo acionou líderes partidários da base aliada para tentar encontrar formas de evitar que o relatório da PEC seja aprovado na comissão especial e ir ao plenário da Câmara.

Entre as estratégias adotadas pelo governo, está a possibilidade de a bancada governista discutir mudanças no ECA como a ampliação do tempo de internação de jovens infratores, proposta defendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Nesta quarta-feira, deputados do PT já admitem negociar mudanças no estatuto. De acordo com a vice-presidente da comissão especial da maioridade penal, Margarida Salomão (PT-DF), o Partido dos Trabalhadores estaria disposto a discutir o aumento do tempo de internação e jovens menores de idade.

“Acho que podemos rever o ECA sem que tenhamos que mexer na constituição (...) nosso posicionamento básico é não mexermos na Constituição”, disse a parlamentar.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) também admite que o PT está disposto a negociar mudanças no ECA.

“Não é possível resolver esse problema a partir de uma mudança na Constituição. A solução é mexer na lei infraconstitucional, que é o ECA, e que pode ser aperfeiçoado”, afirmou Molon.