Relator da PEC da maioridade usa cotão com escritório do qual foi parceiro

O relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a redução da maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF), usou dinheiro da verba indenizatória da Câmara, o chamado "cotão", para contratar um escritório do qual já foi parceiro comercial.

Dados sobre a prestação de contas de Bessa indicam que seu gabinete pagou R$ 30 mil, em duas parcelas iguais entre abril e maio, ao escritório Wellington Medeiros Advogados Associados, de Brasília.

De acordo com as notas fiscais digitalizadas e disponíveis na internet, o dinheiro foi usado para pagar pelos seguintes serviços: “Orientação de projetos de lei, parecer técnico sobre segurança pública e impacto da redução da maioridade penal; adequação da PEC 171/93 (da maioridade penal); adequação da PEC 473/2001 (mudança no regime de indicação de ministros para o STF)”.

Apesar de as notas fiscais indicarem que o escritório recebeu para elaborar um “parecer técnico sobre o impacto da redução da maioridade penal”, o advogado Wellington Medeiros, sócio diretor do escritório, negou ter recebido dinheiro para elaborar o documento.

Os pagamentos feitos por Bessa ao escritório de Wellington Medeiros chamam a atenção porque os dois já atuaram como parceiros comerciais em pelo menos dois casos na Justiça do Distrito Federal.

Medeiros admite que ele e Bessa foram parceiros comerciais. “Fomos advogados parceiros em determinadas demandas (...) Às vezes, o deputado trazia uma demanda para o meu escritório. Eu atendia. Ele trazia o cliente pra ele e quando a demanda exigia maiores conhecimentos em outras áreas, (como) meu escritório é grande, tem 12 advogados, e ele muitas vezes atendia aqui (...) não tinha nenhum constrangimento”, afirmou.

Segundo o advogado, Bessa teria, inclusive, captado clientes para o escritório de Medeiros. “Trouxe duas demandas de Goiânia. Preciso fazer um levantamento (sobre todos os casos)”, afirmou Medeiros.

O ato da mesa 43/2009, que disciplina as normas de uso da verba indenizatória, proíbe que um parlamentar gaste esse dinheiro em empresas das quais ele seja ou tenha sido sócio, mas não faz referência a situações em que os parlamentares beneficiem ex-parceiros comerciais.

Para o diretor da ONG (organização não-governamental) Contas Abertas, Gil Castelo Branco, apesar de a contratação feita por Bessa não ser ilegal, o ideal era que ela não tivesse ocorrido.

“O ideal seria que os deputados, por sua própria conta, não realizassem esse tipo de operação. Não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. Qualquer tipo de operação com um escritório com o qual você já teve uma relação comercial... o ideal é que isso não aconteça”, afirmou Castelo Branco.