STF adia votação sobre porte de drogas para uso pessoal para próxima quarta

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou, mais uma vez, o julgamento do recurso que discute se é crime ou não portar drogas para consumo pessoal. O caso estava pautado para esta quinta-feira (13), mas o julgamento de um recurso sobre a situação carcerária no Rio Grande do Sul acabou tomando a tarde inteira do plenário da corte.

Segundo o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, o recurso será levado a julgamento na próxima quarta-feira (19), “à primeira hora”.

O caso foi levado até o tribunal pela Defensoria Pública de São Paulo, a partir do flagrante de um mecânico já preso que teve a pena ampliada por carregar consigo três gramas de maconha durante uma revista.  No entender da Defensoria, o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime por não prejudicar terceiros.

"O Direito Penal não pode ser ativado em casos de autolesão, em que a conduta pessoal não interfere em direitos alheios", afirma o defensor Leandro Castro Gomes, 31, da Defensoria de Taubaté. "[A mudança na lei] vai conferir segurança jurídica ao determinar o quanto a pessoa pode portar sem ser crime, e isso deve ter um reflexo muito grande no encarceramento, que tem aumentando muito com relação ao tráfico de drogas."

Um estudo realizado pela socióloga Juliana Carlos com base no número de pessoas presas em flagrante em São Paulo por crimes relacionados à Lei Antidrogas defende que se fosse aplicado no país o critério espanhol, 69% dos presos por tráfico de maconha estariam livres. Caso fosse aplicada a lei dos Estados Unidos, 34% dessas pessoas não teriam sido presas.

Segundo o Ministério da Justiça, de um total de 607 mil presos no país, 27% estão relacionados à Lei Antidrogas.

Esse é um dos processos mais polêmicos em discussão no tribunal e começou a tramitar em 2011. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. Atualmente, 96 ações em todo o país com teor semelhante aguardam uma definição do Supremo sobre o caso.