Justiça gaúcha condena funcionários de presídio por tortura
Colaboração para o UOL, em Porto Alegre
21/10/2015 20h17
Seis servidores da Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários), que administra os presídios do Rio Grande do Sul, foram condenados por tortura pela Justiça gaúcha - quatro são da ativa e dois, aposentados. Eles foram acusados de praticar e acobertar agressões a presos da PEC (Penitenciária Estadual de Charqueadas) após um motim, em janeiro de 2005. Os condenados poderão recorrer da sentença.
A decisão é da juíza Paula Fernandes Benedet, da 1ª Vara Criminal de Charqueadas. Segundo ela, ficou evidenciado os crimes de tortura e omissão denunciados pelo MP (Ministério Público). Conforme a denúncia, três líderes dos presos foram levados a uma dependência da direção da casa prisional e agredidos durante interrogatório. Os agentes estavam atrás de armas usadas durante a rebelião.
"No intuito de apurar a possível autoria dos disparos e de localizar as armas de fogo utilizadas no conflito, os denunciados, respectivamente, Diretor, Subdiretor, Corregedor Penitenciário e servidor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários, determinaram que as apontadas lideranças da facção 'Abertos' fossem trazidos à sala da Subdireção. Os apenados foram conduzidos até o local vestindo apenas cueca e algemados com os braços para trás do corpo", expôs na denúncia o MP.
Conforme os autos, dois agentes passaram a agredir fisicamente um dos presos, "desferindo-lhe cotoveladas nas costas e socos". A denúncia prossegue: "os agentes impuseram à vítima ameaças contra sua vida e integridade corporal por palavras e meios simbólicos, consistentes em desferir um tiro de espingarda calibre 12 próximo às pessoas, e em pedir a um indivíduo cuja identidade não se logrou apurar que açulasse um cão da raça Pastor Alemão ou Pastor Belga contra o ofendido, que se encontrava, ainda, trajando apenas cueca e algemado com os braços na parte posterior do corpo, impossibilitado de se defender".
Álvaro Cardoso Lazzarin, Jocilmar Marafica Portilho, João Carlos Assumpção Filho e Mário Luiz Lopes Cairuga teriam participado dos atos de tortura. Já o corregedor-geral da Susepe na época, Homero Diógenes Negrello, e o então corregedor penitenciário Antonio Carlos de Hollanda Cavalcanti - ambos já aposentados -, teriam acobertado o caso.
Os quatro agentes foram condenados a quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto. Negrello e Cavalcanti receberam pena de um ano e onze meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de três salários mínimos.
"Suficientemente comprovadas as lesões físicas sofridas pelas vítimas, conforme autos de exame de corpo de delito, consistente em espancamentos, bem como o constrangimento psicológico, ameaças de transferência de presídio, de imputação dos delitos de homicídio de um apenado e lesões a cinco presos durante o confronto", escreveu a juíza.
A magistrada destaca que o "constrangimento físico e psicológico" se deu com a finalidade de obter informações sobre a localização das armas utilizadas no confronto ocorrido, configurando a "tortura-persecutória ou tortura-prova".
E conclui: "Neste contexto, perfeitamente detectável dos autos o fato de que os acusados tinham dolo específico de causar às vítimas intenso sofrimento físico e mental, evidenciando sentimento de prazer em vê-los sofrer, o que configura a tortura".
Durante a tarde desta quinta-feira, a reportagem tentou contato com três advogados que representam os réus. Amadeu Weinmann, que representa Negrello e Cavalcanti (ambos aposentados), afirmou que vai recorrer. "Ainda não fui intimado da sentença, mas o processo está nulo. Meus clientes nem estavam lá e, assim que souberam dos fatos, imediatamente abriram um procedimento."
Os advogados que representam os demais condenados não foram localizados pela reportagem.