Câmara de Ribeirão Preto (SP) vai multar vereador que não votar

A Câmara de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) determinou que todo vereador que abandonar o plenário da Casa durante as votações terá que pagar multa de R$ 1.314, equivalente a 12% do salário do parlamentar, de R$ 10.600. A multa vale também para quem se ausentar do plenário para atender telefonemas.

Segundo o novo texto do regimento interno da Casa, aprovado por unanimidade, será punido o vereador que se declarar presente e “deixar de votar ou comparecer, no expediente ou na ordem do dia”, recebendo, por isso, falta injustificada, o que acarreta perda de um oitavo do subsídio.

O projeto de resolução foi apresentado pelo vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) depois que a base da prefeita Dárcy Vera (PSD) utilizou o expediente em duas oportunidades, nos dias 22 e 27 de outubro, cancelando sessões nas quais sofreria derrotas pela falta do quórum necessário de 12 dos 20 vereadores.

"Essa retirada cancela a sessão, e toda a pauta é adiada. Como a obstrução era legal e constava do nosso regimento, modificamos isso para evitar novas situações do tipo", disse Scandiuzzi. 

A aprovação não foi tranquila. Houve bate-boca entre vereadores de oposição e da base governista, que alegou que a apresentação da nova norma era "hipócrita". A sessão chegou a ser suspensa por quase uma hora, período no qual os parlamentares conversaram reservadamente. Nessa reunião, eles chegaram ao consenso para a aprovação.

Segundo Scandiuzzi, a medida sinaliza respeito para com os eleitores, que precisam saber a posição do parlamentar que escolheu sobre "todos os temas que passam pela Casa de Leis". “O vereador tem obrigação de participar do começo ao fim da sessão. É preciso ser contra ou a favor dos projetos. Até mesmo a abstenção é um posicionamento, fugir do plenário não", disse.

Líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD) informou que, embora tenha votado a favor do projeto, é contra a medida. "Houve uma deliberação e optamos pela aprovação unânime, mas não concordamos com a forma como a questão foi colocada. O projeto deu entrada em 29 de outubro e foi votado rapidamente, sem a devida discussão", disse. O presidente da Casa e também integrante da base do governo, Walter Gomes (sem partido), é outro que se manifestou contrário ao projeto. "Não concordo, acho que a obstrução é regimental, mas, como todos os projetos que aqui chegam, o tema foi levado ao plenário, que aprovou a norma."

Proibida em Ribeirão Preto, a manobra de obstrução é prática comum tanto na Câmara Federal quanto no Senado, fazendo inclusive parte do regimento das Casas. No Congresso Federal, basta o líder do partido declarar obstrução para que a presença dos parlamentares seja desconsiderada. A cidade é a primeira, entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, a proibir a prática.

Para o cientista político Sérgio Grande, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), a decisão dos vereadores de Ribeirão pode ter ressonância em outros Legislativos. "A obstrução é uma manobra política, mas creio que, na visão do eleitor, é benéfico saber como o parlamentar escolhido se posiciona sobre todos os temas. Nesse sentido, a proposta preenche uma lacuna."