MP recua e diz que Justiça não autorizou cassação de vereadores de Guaxupé

O MPE-MG (Ministério Público Estadual de Minas Gerais) voltou atrás e corrigiu informação dando conta de que a Justiça mineira havia autorizado processo de cassação contra 12 dos 13 vereadores da cidade de Guaxupé (480 km de Belo Horizonte).

De acordo com dados atualizados e repassados pelo órgão, a Justiça, na verdade, determinou o envio de um ofício à Câmara dos Vereadores sobre o pedido de cassação dos mandatos dos parlamentares feito pelo MP mineiro.

O UOL não teve acesso ao documento, mas, segundo o vereador João Paulo Calicchio Ferraz (PPS), que afirmou ter lido o despacho, a decisão do juiz da Comarca determinou aos políticos a apresentação de defesa prévia no prazo de 10 dias, a contar da notificação a ser recebida na Câmara. De acordo com ele, a Casa Legislativa ainda não foi notificada. Somente após esse trâmite é que o magistrado decidirá sobre o andamento do caso.

O MP acusa os vereadores os vereadores de dispensa irregular de licitação, apropriação indevida de dinheiro público e participação em organização criminosa para a prática dos supostos delitos. O caso ficou conhecido como “farra das diárias”.

O pedido ainda requer o afastamento do presidente da Câmara e, no seu lugar, que assuma o único vereador que não é alvo de investigação.
De acordo com o MPE, o caso começou quando, no início da atual legislatura, os parlamentares teriam aumentado, de maneira irregular, os próprios salários. O ato foi desfeito pelo próprio Ministério Público.

A partir daí, os vereadores teriam passado a lançar mão de "manobras legislativas" com intuito de inflar os rendimentos.

O órgão disse que, entre as práticas consideradas fraudulentas, os acusados alteraram lei municipal que limitava a participação em cursos, seminários e congressos, tornando-a ilimitada. E ainda aprovaram lei que aumentou a diária paga com dinheiro do contribuinte.

Assim, os vereadores teriam passado a frequentar seminários, congressos e assistir a palestras "com temas completamente alheios à atividade parlamentar recebendo diárias com valores exorbitantes". No entanto, o órgão não informou qual o montante que supostamente foi desviado dos cofres públicos.

As atividades eram promovidas em Belo Horizonte por uma empresa da família do presidente da Câmara Municipal de Alfenas (a 335 km de Belo Horizonte). O MP destacou que não há registros de hospedagens dos vereadores em hotel onde supostamente ocorriam os eventos.

Além da cassação dos mandatos dos envolvidos, é solicitado o ressarcimento do dinheiro que teria sido desviado.

O presidente Câmara de Gaxupé, vereador Durvalino Gôngora de Jesus (PMDB), havia dito ao UOL que nem a Casa nem os vereadores foram notificados da suposta decisão judicial. O parlamentar acusou o MP de "perseguição" e revelou ainda que as defesas dos políticos vão se pronunciar "para apresentar o contraditório" no momento oportuno.

O vereador João Paulo Calicchio Ferraz também rebateu as acusações do MP. Segundo ele, o órgão está equivocado sobre o caso.
"Ainda não fomos notificados pela Justiça. Mas pelo que eu li, ele [juiz] nos deu prazo de 10 dias para apresentar defesa e arrolar testemunhas no Fórum. Só no final do processo é que poderá haver algum tipo de pedido de cassação", afirmou.

O vereador disse ainda que os cursos foram realizados e existem listas de presença para confirmar a frequência dos parlamentares nos eventos.
"Temos todas as listas de presença. A gente tem como provar que não estamos errados", finalizou.