Lei que proíbe quem comete maus-tratos de ter animais é sancionada em SP

Do UOL, em São Paulo

  • Polícia Ambiental de Bauru/Divulgação

    Gatos encontrados pela Polícia Ambiental em situação precária em Bauru (SP)

    Gatos encontrados pela Polícia Ambiental em situação precária em Bauru (SP)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quarta-feira (14) uma lei que tira de pessoas que comprovadamente cometam maus-tratos a guarda de animais domésticos. Com a nova lei, o agressor pode perder a guarda tanto dos animais agredidos quanto de outros que venha a possuir.

A nova lei prevê que o dono do animal só está liberado para ter outro bicho após cinco anos, contados a partir do dia da agressão. Se um novo caso comprovado de maus-tratos ocorrer, a contagem é reiniciada.

Em setembro também foi sancionado o projeto de lei que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal no Estado de São Paulo (Depa).

Com a delegacia, qualquer pessoa pode fazer denúncias de maus-tratos aos animais, inclusive postando fotos e vídeos, e os registros são distribuídos de forma online diretamente às delegacias mais próximas do local onde houver a ocorrência. A Secretaria de Segurança Pública tem até dez dias para entrar em contato com quem fez a denúncia e informar o andamento da apuração.

Desde 2013, existe uma delegacia especializada na investigação de crimes contra animais, que recebe denúncias de agressões, faz boletim de ocorrência e encaminha o caso à delegacia de polícia local. 

É possível fazer denúncias anônimas, sem necessidade de identificação --basta saber a data, o local e o horário aproximado em que ocorreu o crime, além de identificar o autor pelo nome ou apelido.

21 casos por dia

A Polícia Civil registrou 21 denúncias de maus-tratos a animais por dia em 2016 no Estado de São Paulo.

São casos, por exemplo, de agressão física aos bichos por seus donos em casa, prisão em cativeiros sem condições de higiene ou alimentação e até brigas de galo.

A maioria das denúncias é feita por vizinhos ou moradores próximos de onde aconteceu a agressão, de forma anônima. Imagens de maus-tratos publicadas nas redes sociais também podem virar alvo de apuração. Vídeos e fotos registrados por celulares têm ajudado o Ministério Público Estadual e a polícia a identificar os autores.

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