"Nós não temos plano B", diz Pezão sobre medidas de austeridade do RJ

Três dias após anunciar e enviar à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) uma série de medidas de austeridade, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) afirmou não ter uma proposta alternativa para tentar atingir o equilíbrio fiscal e superar o estado de calamidade pública no Rio --decretado em junho e reconhecido no último dia 1º pelos deputados estaduais. "Nós não temos plano B", declarou, durante entrevista à "GloboNews" na tarde desta segunda-feira (7).

"Se eu não conseguir aprovar esse projeto [na Alerj], nós só vamos conseguir pagar sete das 13 folhas [salariais] que o Estado tem que pagar em 2017 [...] Não quero mais tirar coelho da cartola. Agora não temos mais cartola", afirmou Pezão, que disse ainda ter apresentado o pacote de ações “com zero de alegria". "Eu não tenho as medidas que o Governo Federal tem, de ter um déficit de R$ 170 bilhões e emitir moeda", acrescentou.

De acordo com o governador, o Estado vai enfrentar, a curto prazo, uma "dificuldade imensa, que não é diferente dos últimos meses, em que o vice-governador Francisco Dornelles estava em exercício". Ele afirmou que o pagamento dos salários é prioridade, mas destacou que o 13º salário deste ano ainda não está garantido.

Segundo estimativa do governo, caso aprovadas pela Alerj, as medidas podem gerar um resultado positivo de R$ 27,9 bilhões nas contas estaduais nos próximos dois anos (R$ 13,3 bilhões, em 2017, e R$ 14,6 bilhões no ano seguinte). A previsão é que, sem as medidas, o deficit do Estado atinja R$ 52 bilhões até dezembro de 2018.

O plano apresentado prevê ações como a extinção, até junho de 2017, do Programa Aluguel Social --que paga entre R$ 400 e R$ 500 por mês a 9.640 famílias desabrigadas de 15 cidades-- e a municipalização ou fechamento dos restaurantes populares. Pezão afirmou que pretende dividir a responsabilidade social com prefeituras e com o Governo federal. "Não vou ficar só com essa conta para o Estado", declarou.

Na semana passada, o Governo do Rio anunciou que o tamanho do rombo orçamentário para este ano foi recalculado para um deficit de R$ 17,5 bilhões. No primeiro semestre, a estimativa era de um rombo entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões.

Questionado sobre o programa de repatriação de dinheiro não declarado, que arrecadou mais de R$ 50 bilhões, Pezão disse que o Estado tem direito a uma parcela pequena dos recursos, mas comemorou. "Hoje, qualquer dinheiro que pingue nos cofres do Estado é um tsunami."

"Falta transparência"

Durante a entrevista, o governador admitiu que "falta transparência" nos dados de isenções fiscais concedidas a empresas pelo Estado, e afirmou ter determinado a divulgação de todas as informações na internet. Questionado se há um prazo para que os dados estejam disponíveis ao público, ele disse que "é difícil" estimar uma data.

Segundo Pezão, o relatório do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio) que estimou em R$ 138,6 bilhões o valor total de isenções concedidas entre 2008 e 2013 está errado. "Foram R$ 33 bilhões. Está na nossa Lei Orgânica", disse o governador, que defendeu as isenções justificando que elas atraem empresas e geram empregos. Segundo ele, o número de vagas criadas por cada empresa beneficiada também será divulgado pelo governo.