O que pode mudar, na prática, com o pacote de austeridade do RJ

Do UOL, no Rio

  • Givaldo Barbosa 27.out.2016/Agência O Globo

    Pacote foi anunciado nesta sexta-feira (4) pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB)

    Pacote foi anunciado nesta sexta-feira (4) pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB)

Caso sejam aprovadas pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), as medidas de austeridade anunciadas nesta sexta-feira (4) pelo governo estadual para tentar atingir o equilíbrio fiscal e superar o estado de calamidade pública --decretado em junho e reconhecido na terça (1º) pelos deputados estaduais-- podem gerar, segundo estimativa do governo, um resultado positivo de R$ 27,9 bilhões nas contas estaduais nos próximos dois anos (R$ 13,3 bilhões, em 2017, e R$ 14,6 bilhões no ano seguinte). A previsão é que, sem as medidas, o deficit do Estado atinja R$ 52 bilhões até dezembro de 2018.

Mas, para que os resultados desejados pelo governo sejam alcançados, o pacote de ações anticrise vai antes pesar no bolso da população fluminense. As medidas foram divididas em cinco grupos: revisão de subsídios tarifários, previdenciárias, enxugamento da máquina, folha de pagamento e receitas.

Entenda a seguir os principais pontos do plano de austeridade e como eles impactam na vida dos fluminenses:

  • Aumento da tarifa do Bilhete Único, de R$ 6,50 para R$ 7,50, a partir de janeiro de 2017
  • Implantação de teto do subsídio do Bilhete Único (até R$ 150 por mês por CPF), a partir de janeiro de 2017
  • Fim da gratuidade na tarifa das barcas para moradores da ilha de Paquetá e de Ilha Grande, que vai custar R$ 2,80
  • Aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%
  • Cobrança de alíquota extraordinária de 16% do salário ou vencimento de qualquer servidor (ativo ou inativo), por 16 meses
  • Adiamento dos reajustes já aprovados dos salários dos servidores
  • Municipalização dos restaurantes populares (unidades não municipalizadas até junho de 2017 serão fechadas)
  • Extinção do Programa Aluguel Social, que paga entre R$ 400 e R$ 500 por mês a 9.640 famílias desabrigadas de 15 cidades, até junho de 2017
  • Extinção do programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem em janeiro de 2017

André Mour?o/Ag?ncia O Dia/ Estad?o Conte?do
O pacote prevê o fim da gratuidade na tarifa das barcas para moradores da ilha de Paquetá e de Ilha Grande

O governo propôs ainda o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para alguns produtos e serviços:

  • Fumo (de 25% para 27%)
  • Energia residencial acima de 200Kw (25% para 27%)
  • Gasolina (30% para 32%)
  • Cerveja e chope (17% para 18%)
  • Refrigerante (16% para 17%)
  • Telecomunicações (26% para 28%)

Carlos Eduardo Cardoso/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
O plano de ações prevê aumento da alíquota de ICMS da gasolina C, de 30% para 32%

Haverá ainda a redução de 20 para 12 secretarias, uma das ações para "enxugar a máquina estadual":

  • Secretaria da Casa Civil vai incorporar as pastas de Governo, Trabalho e Direitos Humanos
  • A secretaria de Infraestrutura, que vai englobar Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura
  • Unificação de pastas em quatro secretarias: Fazenda e Planejamento; Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde e Assistência Social; e Ambiente e Saneamento
  • Serão mantidas sem alteração as pastas de Educação; Segurança; Administração Penitenciária; Defesa Civil; Turismo; e Esporte, Lazer e Juventude

Erbs Jr/Frame/Estadão Conteúdo
Medida reduz de 20 para 12 o número de secretarias do Estado

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