Anular júri do Carandiru é "afronta" ao bom senso, diz Drauzio Varella

A decisão judicial que anulou o júri do Carandiru há pouco mais de dois meses, em São Paulo, é o tipo de “absurdo” que representa “uma grande afronta a qualquer pessoa de bom senso”. A avaliação é de um especialista nos assuntos relativos à antiga Casa de Detenção do Estado: o médico Drauzio Varella, 73. O episódio conhecido internacionalmente como “massacre” do Carandiru --assim classificado pela OEA (Organização dos Estados Americanos)-- deixou 111 presos mortos em 2 de outubro de 1992.

É a primeira vez que o autor do livro “Estação Carandiru”, que inspirou o filme homônimo de 2003, fala sobre a decisão do último dia 27 de setembro. Na ocasião, o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), decidiu anular os julgamentos realizados entre 2012 e 2014 e que condenaram 74 policiais militares pelo massacre –com penas que variavam entre 48 e 624 anos de prisão. Os réus respondiam o processo em liberdade.

“É uma afronta esse tipo de decisão. Eu aceitaria melhor se dissessem que ‘nós vamos punir só quem mandou [a polícia] entrar [no pavilhão 9 do Carandiru], só quem deu essa ordem. Eu ficaria mais feliz se fosse dessa forma --não que eu tire a responsabilidade dos outros, que entraram atirando”, afirmou o médico.

Varella conversou com a reportagem logo após ser homenageado com o prêmio USP de Direitos Humanos –concedido pela Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo. Entre os premiados, desde 2000, estão nomes com a médica sanitarista Zilda Arns, o arcebispo emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, e o grupo Tortura Nunca Mais.

Formado pela USP, o médico e escritor desenvolveu, anos antes do massacre, um trabalho de pesquisa sobre a prevalência do vírus HIV entre os presos da Casa de Detenção --onde atuou como médico voluntário até 2002. Atualmente, ele desenvolve o mesmo trabalho na Penitenciária Feminina de São Paulo.

Apesar de se dizer consternado, ele disse que a anulação dos júris não o surpreendeu, dada, por exemplo, a demora --mais de 20 anos-- para que o caso finalmente pudesse ir a julgamento.

“A anulação não me surpreendeu, não --eu já esperava isso. Aquilo aconteceu em 2 de outubro de 1992, estamos em 2016, são 24 anos. Você acha que, se não conseguimos atribuir aos culpados a responsabilidade pelos atos cometidos esse tempo todo, 24 anos depois isso seria feito? Impossível”, lamentou.

Na avaliação do médico, mesmo com os júris que não deveriam ter sido anulados, eventuais responsáveis pelo massacre, hierarquicamente acima dos policiais, seguem impunes.

“O problema crucial que sempre me deixou revoltado foi nunca termos procurado quem foi que deu essa ordem. Quem deu a ordem? Porque não pode entregar um cachorro e uma metralhadora na mão de um policial para entrar em uma cadeia, às escuras, com aquela confusão de revolta, colchões pegando foto... não pode deixar entrar, porque vai acabar em tragédia”, disse, referindo-se às circunstâncias em que os policiais incursionaram pela Casa de Detenção: uma rebelião. “[Não pode] Porque as pessoas entram, e o primeiro que der um tiro, vira a carnificina que virou. Quem foi que deu essa ordem? E quem disse ‘entra’? O coronel [Ubiratan Guimarães], que morreu [assassinado anos após o massacre]? Não, um militar jamais tomaria uma iniciativa dessa se não tivesse recebido uma ordem expressa para mandar invadir --e não havia necessidade, porque não havia reféns”, constatou.

O médico lembrou que já havia visto outras situações de tensão no presídio, resolvidas, de acordo com ele, após o corte de luz e de água para os detentos. “Aquilo podia ter sido resolvido de forma pacífica e rotineira, mas apareceu um imbecil que disse: ‘invade e impõe disciplina a qualquer preço’. Aí temos isso aí...”, constatou.

MP, ONU e entidades repudiaram anulação de júris

Após a decisão do TJ, o Ministério Público informou ter recebido a anulação “com perplexidade” e avisou que vai apresentar recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Entidades de defesa dos direitos humanos como a Conectas, a Human Rights Watch e a Anistia Internacional consideraram a manifestação do desembargador Sartori uma espécie de “revés da Justiça" na luta contra a impunidade e os abusos da polícia.

A ONU (Organização das Nações Unidas) também atacou a decisão ao considerar que ela "manda uma mensagem preocupante de impunidade" à sociedade. A entidade apelou para que as autoridades condenem os responsáveis pelo massacre.