Defesa diz que prisão de vice de conselho é retaliação por investigar policiais

A defesa do vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Luiz Carlos dos Santos, 43, preso nesta terça-feira (22), disse que a detenção é uma retaliação à atuação de seu cliente. O Condepe é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo que investiga abusos cometidos contra os direitos humanos.

Santos é um dos 33 presos em operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo contra suspeitos de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A investigação afirma que o vice-presidente do Condepe fazia "falsas denúncias" em órgãos de proteção dos direitos humanos para "desestabilizar a segurança pública do Estado". A acusação afirma que ele teria recebido da organização criminosa cerca de R$ 130 mil parcelados. Houve busca e apreensão na sede do Condepe, no centro de São Paulo.

"Pode ser armação ou represália. Conversei com ele e vi que no relatório do juiz de Presidente Venceslau [que expediu o pedido de prisão temporária de Santos] constava que a única prova era uma carta que citava o nome dele. Ele nega totalmente que tenha recebido dinheiro", disse o advogado Tuca Miramontes, que é presidente da OAB de Cotia (Grande São Paulo).

Segundo Miramontes, Santos visitava constantemente presídios por integrar o Condepe, que tem essa prerrogativa, autorizado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado e sempre acompanhado por agentes penitenciários.

As visitas serviam como vistoria das condições dos detentos, de acordo com o advogado, que vai requerer acompanhamento do depoimento de Santos ao delegado de Presidente Venceslau (610 km de São Paulo).

Vice apurava chacina na Grande SP

O vice-presidente do Condepe apurava nas últimas semanas a chacina dos cinco jovens desaparecidos em 21 de outubro no Jardim Rodolfo Pirani (zona leste) e encontrados mortos no dia 6 de novembro em uma área rural de Mogi das Cruzes (Grande São Paulo).

Desde que os cadáveres foram encontrados, Santos estava empenhado na identificação dos autores da chacina. Pediu, sem sucesso, acesso a documentos, perícia alternativa nos corpos e ouviu familiares que relataram ameaças por parte de policiais militares.

Ouviu negativa do secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, sobre a possibilidade de peritos que trabalham com as ossadas de vítimas da ditadura militar no cemitério Dom Bosco, em Perus (zona norte), participarem da identificação das vítimas.

O titular da pasta, em coletiva, rebateu, dizendo que a Polícia Científica do Estado era órgão competente e que não havia vício de conduta para que outros peritos participassem da ação.

Na mesma semana, Santos pediu documentos sobre a ação que deixou uma das vítimas da chacina, Robson Donato de Paula, 16, sem os movimentos da cintura para baixo depois de ser atingido por um tiro em uma perseguição policial, em 2014.

A última tentativa infrutífera de Santos no caso foi o pedido de acesso ao depoimento do guarda municipal Rodrigo Gonçalves de Oliveira, de Santo André, preso em 10 de novembro por participação na chacina e, até agora, o único nome divulgado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) como autor do crime.

A delegada-chefe do DHPP, Elisabete Sato, disse, na ocasião, que era improvável que o crime tivesse sido cometido apenas por uma pessoa e não descartava a participação de policiais – algo que o comando da PM e a Corregedoria dizem improvável.

Na sede do Condepe, no centro de São Paulo, Santos ouviu parentes de vítimas da chacina. Uma das famílias relatou ameaças ao sobrinho de um dos mortos, de 13 anos, que disse ter sido abordado por polícia no Jardim Rodolfo Pirani.

Houve cerco por quatro horas de um carro policial e uma arma apontada para a cintura do garoto, que teve o celular vasculhado.

Grupo de extermínio

Além da chacina, o vice-presidente do Condepen acompanhava a denúncia de um grupo de extermínio em Guarulhos (Grande São Paulo) e a participação da PM nas chacinas do Jardim São Luiz (zona sul de São Paulo) em julho de 2015.

Santos morava em Cotia (região oeste da Grande São Paulo) – antes, morava em Osasco, cidade vizinha. Segundo afirmou há duas semanas ao UOL, a mudança de residência aconteceu depois da execução de 23 pessoas em Osasco, Barueri, Itapevi e Carapicuíba.

No caso, três policiais militares e um guarda municipal foram acusados pelo crime. No novo local, mantinha rotina discreta e com pouca ou nenhuma relação com a vizinhança.

Em 2011, Santos já havia sido preso em flagrante acusado de extorsão contra um guarda municipal de Cotia --na época, ele era ouvidor do Condepe na cidade.

Ele teria pedido dinheiro ao acusado para não denunciá-lo à imprensa por suposto estupro de uma adolescente em um carro da corporação. O guarda teria gravado conversas por telefone com Santos, em que teria combinado o pagamento de R$ 10 mil.

Um encontro foi combinado, e Santos foi preso ao receber um envelope com R$ 120.

Em agosto deste ano, o vice-presidente do Condepe disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que havia sido vítima de uma "armação", em represália a denúncia contra outros guardas.

"Ele me procurou dizendo que queria me entregar uma carta com uma declaração explicando o que aconteceu. Achei estranho, mas confirmei o encontro. Quando ele me entregou o envelope, que eu nunca abri, os policiais chegaram", disse, em agosto deste ano.

Segundo Miramontes, o julgamento, que aconteceria em 23 de agosto, foi adiado, sem previsão de data, por ausência de uma das testemunhas.