Gilmar derruba decisão do TJ que proibia escolas cívico-militares em SP

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou, nesta terça-feira (26), decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que suspendia o modelo de escolas cívico-militares no estado.

O que aconteceu

A decisão atendeu a pedido do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O ministro considerou que o TJ-SP invadiu a competência do STF ao suspender o modelo. A lei que instituiu as escolas cívico-militares já é questionada no Supremo.

Gilmar também escreveu que a corte estadual sabia das ações no STF. Mesmo assim, a liminar foi proferida, demonstrando interferência direta na jurisdição do Supremo, segundo o ministro.

A permanência da decisão do TJ-SP prejudicaria a competência do STF, na avaliação de Gilmar. "Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF", disse o magistrado.

A decisão de Gilmar Mendes não discute o mérito da lei, ou seja, se ela é constitucional. O caso ainda será analisado pela Suprema Corte.

Implantação do projeto

No mês passado, o UOL noticiou que o Governo de São Paulo adiou o início do programa de escolas cívico-militares. Segundo a Secretaria de Educação, o modelo será implantado em 2026, caso o STF autorize em duas ações que dependem de julgamento.

O programa não será mais implantado em 2025. O planejamento inicial da gestão de Tarcísio era que 45 escolas inaugurassem o modelo já no ano que vem.

A mudança é contestada no STF pelo PSOL e pelo PT. Em junho, os partidos acionaram o Supremo contra a lei de iniciativa do governo Tarcísio, aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que prevê a modalidade cívico-militar. O PSOL e o PT argumentam que a mudança promove militarização precoce dos estudantes e desvaloriza a carreira dos professores.

5 comentários

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Jose Etore Turatti

Vão ensinar golpismo nessas escolas?

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Melquiades Isidoro Camara Nunes

Não sou contra escolas civico militares. Porém, deveriam para provar o êxito escolher uma cidade média de 100 mil habitantes e todas as escolas serem civio militares. Porque escolher as que já possuem êxito aí é moleza. Esquecer as escolas das perifierias é crime contra a educação. 

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Alexandre Cesar de Melo Silva

Caramba, Gilmar, tás querendo agradar a Bozolãndia? Que desserviço...

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