Gilmar derruba decisão do TJ que proibia escolas cívico-militares em SP
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou, nesta terça-feira (26), decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que suspendia o modelo de escolas cívico-militares no estado.
O que aconteceu
A decisão atendeu a pedido do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O ministro considerou que o TJ-SP invadiu a competência do STF ao suspender o modelo. A lei que instituiu as escolas cívico-militares já é questionada no Supremo.
Gilmar também escreveu que a corte estadual sabia das ações no STF. Mesmo assim, a liminar foi proferida, demonstrando interferência direta na jurisdição do Supremo, segundo o ministro.
A permanência da decisão do TJ-SP prejudicaria a competência do STF, na avaliação de Gilmar. "Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF", disse o magistrado.
A decisão de Gilmar Mendes não discute o mérito da lei, ou seja, se ela é constitucional. O caso ainda será analisado pela Suprema Corte.
Implantação do projeto
No mês passado, o UOL noticiou que o Governo de São Paulo adiou o início do programa de escolas cívico-militares. Segundo a Secretaria de Educação, o modelo será implantado em 2026, caso o STF autorize em duas ações que dependem de julgamento.
O programa não será mais implantado em 2025. O planejamento inicial da gestão de Tarcísio era que 45 escolas inaugurassem o modelo já no ano que vem.
A mudança é contestada no STF pelo PSOL e pelo PT. Em junho, os partidos acionaram o Supremo contra a lei de iniciativa do governo Tarcísio, aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que prevê a modalidade cívico-militar. O PSOL e o PT argumentam que a mudança promove militarização precoce dos estudantes e desvaloriza a carreira dos professores.
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