Cinquenta empresas concentram R$ 25 bilhões de isenções fiscais no RJ

Adriano Belisário e André Duchiade

Agência Pública

  • Fotoarena/Ag. O Globo

    8.nov.2016 - Servidores do Estado do Rio de Janeiro foram às ruas do centro da capital fluminense vestidos de preto, em protesto contra o pacote de auteridades anunciados pelo governo

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De acordo com dados de 2007 e 2010, obtidos pela "Pública", os registros do DUB-ICMS (Documento de Utilização de Benefícios de ICMS) mostram que poucas empresas concentram a maior parte das isenções fiscais concedidas pelo Estado do Rio de Janeiro.

Apenas 50 respondem por R$ 25 bilhões do total de R$ 37 bilhões. O restante –R$ 12 bilhões– é distribuído entre quase 4.000 empresas.

Os setores beneficiados também são alvo de questionamento. O Tribunal de Contas critica a concessão de isenções fiscais para o ramo de joias de metais preciosos. No relatório, o conselheiro José Gomes Graciosa afirma que "nada justifica, sob o ponto de vista do interesse público, a concessão de benefícios" para fortalecer esse mercado, "cujos produtos só podem ser adquiridos por contribuintes de elevadíssimo poder aquisitivo".

Entre 2007 e 2013, empresas do ramo –como a H.Stern e Amsterdam Sauer– deixaram de pagar mais de R$ 240 milhões em impostos. Na época, esse valor seria suficiente para, por exemplo, construir uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Empresas, sim; emprego, não

O Observatório dos Benefícios cita também as empresas do setor eletroeletrônico, que contam com "carga tributária próxima a zero, mesmo que se trate de atividades de comercialização pela internet".

"Qual a vantagem em termos de geração de empregos?", questionam. Os dados ecoam a dúvida: desde 2008 até 2015, o número de empresas no Estado cresceu bem acima da média nacional, mas os postos de trabalho não acompanharam o mesmo ritmo.

"O incentivo fiscal serviu para criar empresa, mas não emprego", resume Thiago Marques. Entre 2008 e 2013, o número de empresas no Estado subiu 127%, bem acima da média nacional e dos outros Estados do Sudeste, que não ultrapassam 95%. Por outro lado, no mesmo período, o emprego formal cresceu consideravelmente abaixo da média, deixando o Rio na vigésima posição do ranking nacional.

"Muitos Estados do Nordeste concedem até 90% de isenção de alíquota, bem mais do que nós", diz o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio, Marco Capute.

"Muitas vezes ganhamos porque temos um mercado e uma logística melhores. Mas, de resto, é guerra mesmo. Se você não acabar com isso de uma maneira geral, estabelecer uma política geral, você não pode fazer nada."

Apesar de o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional a cessão de benefícios fiscais sem aprovação do Confaz, Capute considera o tema um debate em aberto.

"Essa é uma discussão jurídica. Essas políticas foram introduzidas nos Estados há anos. Tem gente que diz que deveria passar pelo Confaz, tem gente que não. Eu advogo que um Estado deveria ter completa liberdade sobre seus impostos", defende o secretário.

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