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Após 2 anos da lei, feminicídio ainda esbarra no machismo, diz juíza

A juíza Teresa Cabral, do TJ-SP - Divulgação/TJ-SP
A juíza Teresa Cabral, do TJ-SP Imagem: Divulgação/TJ-SP

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

11/03/2017 04h00

A falha do poder público na coleta de dados capazes de classificar determinados homicídios contra mulheres não mais como apenas "crimes passionais", associado ao machismo, são os principais empecilhos para que a Lei do Feminicídio (13.104/2015), que completou dois anos esta semana, emplaque em todo o país. A análise é de uma juíza que lida com esse tipo de assunto rotineiramente no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) -a chefe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Teresa Cristina Cabral.

De acordo com a magistrada, ainda são poucos os tribunais, pelo país, que classificam o assassinato de uma mulher pela própria condição de gênero dela como feminicídio, e não homicídio. O próprio TJ paulista só passou a aceitar a nova tipificação penal de novembro para cá -ou seja, há quatro meses, já que nem sempre os inquéritos policiais, as perícias ou as denúncias do Ministério Público consideravam esse tipo de crime.

Os próprios dados sobre assassinatos de mulheres -e não "feminicídios" —no país não são atuais: o levantamento mais recente, do Mapa da Violência, é de 2015, mas com informações de órgãos governamentais de 2013. Segundo o documento, porém, o Brasil é o quinto país onde há mais assassinatos de mulheres em todo o mundo -uma taxa de 4,8 homicídios de mulheres a cada 100 mil. Em 2010, o mesmo estudo, desenvolvido pela Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) com apoio de entidades como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OMS (Organização Mundial da Saúde), colocava o país em sétimo no ranking mundial desses crimes.

"Investigação precisa ter perspectiva de gênero"

No último dia 9, o TJ-SP lançou a campanha de mídia "Isso tem nome: Feminicídio" para reforçar a necessidade de se classificar os homicídios que ocorrem contra mulher pelo fato de ela ser mulher. No mesmo dia, o tribunal assinou o termo de adesão às Diretrizes Nacionais do Feminicídio, elaboradas pela ONU -que visa a contribuir para explicitar as razões de gênero, em cada caso, a partir da análise das circunstâncias do crime, das características do agressor e da vítima e do histórico de violência.

"O feminicídio tem um aspecto bastante diferenciado dos homicídios e de outros crimes. Para que se consiga a responsabilização do agressor, e, em última análise, da erradicação do fenômeno, precisamos ter um apego a regras técnicas que nos levem a conduzir o processo de forma mais efetiva e concreta", disse a juíza. "E essas diretrizes dão uma série de dicas em relação às circunstâncias desse crime -desde a investigação dele, precisa ter a especificidade de ter uma perspectiva de gênero."

Para a magistrada, não apenas no judiciário, mas todo o sistema de justiça -também delegacias de polícia, defensoria e advocacia, destacou -precisa considerar a nova realidade de análise. Mesmo assim, ela reconhece que, em um país onde a tradição patriarcal ainda é forte, a nova tipificação esbarra também em elementos culturais e educacionais para ser considerada.

Entre as críticas correntes entre vozes contrárias a se classificar homicídio contra mulheres como feminicídio, por exemplo, está a de que não há classificação equivalente para os homens.

"É preciso formar profissionais com a perspectiva de gênero para eles entenderem o feminicídio, darem a tipificação penal dele e compreenderem o que é o assassinato de mulheres porque são mulheres", explicou, para completar: "Quem afirma que não há uma nomenclatura específica para os assassinatos de homens desconhece a realidade de mortes violentas de mulheres, que têm um diferencial: as mulheres que morrem porque são mulheres padecem de uma coisificação, uma objetificação e um pertencimento que criam uma vulnerabilidade que exige essa diferenciação", atestou.

Brasil é machista "e não tem tradição de coleta de dados"

A magistrada admite que há falha na coleta de dados das vítimas e que, por essa razão, os que existem "nem sempre correspondem à realidade". "Em termos de Brasil, não temos tradição de coleta de dados, e essa é uma falha que se está tentando mudar há algum tempo. Como é uma lei relativamente recente, e como não havia um campo específico a ele na movimentação judiciária dos processos, no sistema do TJ, isso também afetou —e mesmo assim os boletins de ocorrência, os inquéritos e as denúncias em razão de morte violenta, na maior parte das vezes, chega só como homicídio. É preciso mudar toda essa consciência e fazer com que os casos cheguem como feminicídio."

Dados do mundo sobre violência contra a mulher falam por si, argumenta juíza

Na avaliação da juíza, porém, aspectos culturais também são obstáculos para que a lei tenha uma maior efetividade.

"O machismo também prejudica a análise e a investigação do feminicídio, à medida que menospreza o fenômeno e o hostiliza com perguntas como: 'Mas por que feminicídio?'. Tem quem ache que machismo não existe -e sim, ele acontece em qualquer esfera da sociedade, até no judiciário", disse.

Se ela própria já passou por alguma situação de machismo ao falar sobre o feminicídio? "Sim, há sempre essa dificuldade. O que costumo fazer, quando isso acontece, é seguir atuando e mostrando o que precisa ser feito —mas estudando, acima de tudo, porque o conhecimento técnico é o que ajuda a rebater as afirmações. Os dados no mundo é que dizem que a violência contra a mulher é muito grande, não apenas eu que digo", salientou. "Com certeza me considero uma feminista -e, ao contrário do que possam dizer, toda pessoa que defende a igualdade de direitos entre homens e mulheres é feminista", reforçou.

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