Número de detidas em presídios femininos no Brasil cresce oito vezes em 17 anos

O número de detidas em presídios femininos no Brasil aumentou oito vezes em 17 anos. Em 2000, eram 5.601 mulheres no cárcere. Ao final de 2016, eram 44.721, segundo o Ministério da Justiça.

Esses dados mais recentes não são públicos: foram informados pelo ministério ao STF (Supremo Tribunal Federal) em resposta a uma petição do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos. O grupo defende a conversão da prisão preventiva em domiciliar de todas as mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos sob sua responsabilidade.

"A determinação da prisão preventiva a estas mulheres, ou seja, a sua sujeição, antes de transitada em julgado uma condenação criminal, ao confinamento em estabelecimentos de privação de liberdade, por subtrair-lhes o acesso a programas de saúde pré-natais, a assistência regular ao parto e pós-parto, condições razoáveis de higiene e autocuidado e privar suas crianças de condições adequadas de desenvolvimento, constitui ato ilegal praticado de forma reiterada pelo Poder Judiciário brasileiro", diz trecho do pedido de habeas corpus coletivo.

O caso está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contrária à petição.

Segundo os dados do Infopen (levantamento nacional de informações penitenciárias), do Ministério da Justiça, divulgados em 2014, 64% das 33.793 mulheres presas naquele ano cumpriam penas por tráfico de drogas. Roubos e furtos vinham em seguida.

O aumento no número de mulheres detidas, segundo os dados do Infopen, fica evidente a partir de 2006. Naquele ano foi aprovada a Lei 11.343, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e ampliou o leque de medidas repressoras contra pessoas flagradas com drogas. 

"São mais abandonadas, recebem menos visitas"

Para a Pastoral Carcerária, a superlotação dos presídios femininos é uma vertente mais cruel do sistema carcerário brasileiro.

"A vulnerabilidade delas é muito maior do que para os homens", afirma a irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral. "Na hora que conversamos com as mulheres, vemos que elas são muito mais afetadas. São mais abandonadas, recebem menos visitas. Imagine as avós, tias que cuidam dos filhos delas, por exemplo, que têm dificuldade de visita. Muitos presídios femininos são regionais, elas têm de viajar de longe muitas vezes", conta.

Irmã Petra aponta para a alta incidência, entre as presidiárias, de transtornos psiquiátricos ou problemas psicológicos.

Em setembro, a Pastoral enviou ofício ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pedindo investigação sobre quatro suicídios em um período de menos de 40 dias na Penitenciária Feminina de Santana. Segundo o sistema Geopresídios, o local tem capacidade para 2.580 presas, e abriga 2.316 delas.

"A situação se agrava muito quando a presa é mãe. Quando a mulher é presa, quem cuida dos filhos? A ansiedade das mulheres na prisão é maior, a preocupação é muito grande. E com os presídios superlotados, os serviços são prejudicados, tudo fica mais difícil", afirma, citando que a Pastoral já apresentou e defende uma lista de dez itens para reduzir o superencarceramento.

"Prisões construídas para homens"

O ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) possui um programa, o Justiça sem Muros, que estuda e avalia a questão da prisão feminina no país. A entidade afirma que a situação das prisões femininas não é diferente das masculinas.

"A gente avalia que [os presídios] são péssimos. Eles foram construídos numa ótica masculina. Há quem defenda uma lógica feminina, mas é impossível que aconteça porque são locais em que torturas se repetem", diz Nina Cappello Marcondes, pesquisadora do programa Justiça sem Muros.

Nina lembra ainda que existem muitas mulheres em presídios destinados aos dois sexos, o que torna ainda mais difícil, por exemplo, o acesso a serviços de cidadania.

"Mesmo nos presídios que são específicos, elas ficam dentro de celas de castigo, ainda dão à luz dentro da prisão. As crianças que vão visitar passam por revistas constrangedoras. Além da Justiça e dos filhos, tem o estigma muito maior por serem mulheres", afirma.

O ITTC defende o pedido de habeas corpus coletivo e diz que o fim da prisão preventiva para esses casos seria uma solução para reduzir a superlotação em presídios femininos. "Defendemos totalmente que a mulher responda ao processo em liberdade", completa.

O UOL fez um levantamento com base no sistema Geopresídios, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que traz em tempo real o número de detidos por estabelecimento penal sem separação por sexo. Por isso, a consulta foi feita apenas nos presídios exclusivos para mulheres, entre os dias 24 de novembro e 6 de dezembro.

Segundo os dados apurados, 41 presídios femininos de 20 Estados possuem mais presas do que a lotação máxima. Em cinco deles, a quantidade de presidiárias é mais que o dobro da capacidade máxima.

Em 2014, segundo o Infopen, havia mulheres presas em 238 estabelecimentos mistos e 103 estabelecimentos femininos. Procurado, o Ministério da Justiça não soube informar dados anteriores de quantidade de estabelecimentos penais para mulheres.

Governo diz buscar redução do cárcere feminino

Procurado pelo UOL, o Ministério da Justiça informou que tem "operado fortemente visando o desencarceramento de mulheres privadas de liberdade [condenadas ou provisórias], gestantes e/ou com filhos na primeira infância, e a inclusão social das mesmas, em todo o país, através do Projeto Mulheres Livres".

O projeto, diz a pasta, tem quatro etapas e já teve a primeira delas --de levantamento de dados junto às Unidades da Federação-- concluída. Estão em fase de implementação outras duas fases: de assistência jurídica e proteção social. A outra etapa é o encaminhamento dos processos ao Poder Judiciário, "visando o desencarceramento dessas mulheres, por meio de decisões, de prisão domiciliar, indulto da pena ou penas alternativas".

A pasta ainda disse que o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em 2011, repassou aos Estados R$ 119 milhões para construção e ampliação, com geração de vagas para o público prisional feminino, com previsão de 4.350 vagas. "As referidas obras ainda estão em andamento, sendo geridas pelos órgãos estaduais de administração prisional", informou.

O ministério ainda esclareceu que o Departamento Penitenciário Nacional possui uma Coordenação de Políticas para Mulheres e Promoção das Diversidades, que empreende "esforços para a melhoria das condições das mulheres em situação de privação de liberdade no Brasil".

O Depen (Departamento Penitenciário) afirma que está articulando junto aos órgãos de administração prisional a produção de "planos estaduais de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional", com validade a partir de janeiro de 2018 até janeiro de 2020. Os planos serão entregues neste mês de dezembro.