Após críticas por burocracia e desinformação, SP flexibiliza regras para aplicativos de trânsito

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (5) novas mudanças nas regras para empresas de transporte de passageiros por aplicativo. A maioria das medidas passa a valer na próxima quarta (10).

O anúncio trouxe novidades em relação às propostas apresentadas em julho do ano passado e que têm sido alvo de críticas por parte das empresas e dos próprios motoristas. Enquanto as companhias reclamam de excesso de burocracia, motoristas se queixam de falta de informação com relação às novas regras.

Segundo a Prefeitura, alguns pontos da legislação foram novamente alterados “para permitir que tanto as empresas quanto os motoristas se ajustem às regras”. São eles:

• Ampliação do prazo para realização de inspeção dos veículos até 28 de fevereiro (seria até 10 de janeiro)
• Curso de qualificação dos motoristas cadastrados, que é de caráter obrigatório, poderá ser totalmente a distância (antes, 4 das 16 horas exigidas deveriam ser feitas presencialmente)
• As empresas poderão comprovar os antecedentes criminais dos motoristas através da internet

As demais regras previstas na nova regulamentação permanecem iguais, entrando em vigor na próxima quarta. São elas:

• Apenas motoristas licenciados em São Paulo podem circular na capital
• Os carros devem ter no máximo 5 anos de fabricação
• Motoristas ficam proibidos de prestar serviço trajando camiseta esportiva, regata, calça esportiva ou de moletom, chinelos e jaquetas de times ou clubes
• Identificação da empresa deve estar afixada no veículo de forma visível ao passageiro

Curso obrigatório

Segundo a Prefeitura, o curso de qualificação dos motoristas poderá ser oferecido pelas próprias empresas ou por CFCs (centros de formação de condutores) que já oferecem a formação para taxistas.

A Uber informou que irá oferecer o curso, mas que ainda não sabe dizer qual será o valor cobrado. A 99 e a Cabify não afirmaram se vão ou não oferecer o curso.

A reportagem procurou pelo menos 5 CFCs que estão autorizados a oferecê-lo. Neles, os valores variam de R$ 250 a R$ 330.

A Prefeitura exige que sejam vistos no curso conteúdos como direção defensiva, geolocalização, primeiros socorros e mecânica e elétrica automotiva básica.

Motoristas que ainda não tenham realizado o curso podem continuar trabalhando com o aplicativo, desde que já estejam inscritos nas aulas. Com isso, eles terão um Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores) –que também é exigido pela Prefeitura—provisório. Esse registro temporário será válido por 30 dias e não poderá ser renovado.

“Ninguém mandou nada”

A atriz Cintia Rosini, 34, resolveu trabalhar como motorista de Uber há dois anos e meio. Ela diz que a opção foi a melhor encontrada por ela para complementar sua renda.

“Eu trabalho com teatro, a gente tem uma profissão muito instável. Para poder conciliar ensaios com outro trabalho, tinha que ser algo flexível, e a Uber era a melhor opção”, afirmou.

Cintia disse que foi pega de surpresa pela existência das novas regras, já que ficou sabendo delas enquanto assistia a um telejornal na última quarta (3). “Ninguém mandou nada. A Uber não mandou nada”, reclamou.

Ela disse acreditar que as exigências da Prefeitura são “muito exageradas”. “Eu entendo querer que seja melhor regulamentado, mas nesse caso, como está sendo feito, é por pura pressão dos taxistas”, disse.

A atriz faz parte da parcela de motoristas da Uber que costuma prestar serviço em São Paulo com um carro com placa de outra cidade. A Uber chegou a afirmar, inclusive, que a exigência de circulação de carros apenas de São Paulo impactaria um terço de sua frota. 

“Não vou poder trabalhar mais. Teria que mudar a placa do carro, fazer o curso de direção defensiva --que a gente já faz quando tira a carta”, lamentou.

Para empresas, regras são burocráticas

Procurada pelo UOL, a Uber afirmou que as novas mudanças são "um primeiro passo em aprimorar a regulação para aplicativos de mobilidade compartilhada na cidade". Mesmo assim, a empresa criticou a permanência da regra que determina que os veículos tenham no máximo 5 anos de fabricação.

"Mais do que deixar milhares de pessoas sem possibilidade de trabalhar, essa limitação fará com que as regiões periféricas da cidade, onde o poder aquisitivo é menor, fiquem com menos opções de mobilidade", afirmou a empresa, em nota. 

A 99 disse, também em nota, que a resolução “vai contra os princípios de eficiência, eficácia e efetividade dos serviços de transporte urbano”. “Defendemos que o controle de qualidade dos serviços seja feito por meio da avaliação dos passageiros e que a regulamentação considere a dinâmica da Região Metropolitana de São Paulo”, afirmou.

Já a Cabify afirmou que considera que houve uma "evolução" no diálogo com a Prefeitura, mas que, apesar dos novos ajustes, acredita que "a nova legislação criou uma burocracia demasiada ao transferir para o modelo privado algumas ineficiências incompatíveis com o modelo de negócios". 

A empresa também disse que estuda fechar uma parceria com uma empresa que possua autorização para o fornecimento do curso exigido pela Prefeitura.