MPF investiga denúncia de tortura por militares em operação no Rio

O MPF (Ministério Público Federal) informou que instaurou um inquérito nesta sexta-feira (30) a fim de investigar suposto ato de tortura praticado por militares do Exército após uma operação no Morro da Caixa D’Água, no Complexo da Penha (zona norte do Rio), em 20 de agosto.

À época, sete homens e um menor de idade foram presos. Segundo informações do jornal “Extra”, eles teriam sido conduzidos a uma “sala vermelha” na 1ª Divisão de Exército dentro da Vila Militar, em Deodoro (zona norte do Rio).

Em depoimentos fornecidos em datas diferentes ao Tribunal de Justiça do Rio e à Justiça Militar, quatro dos sete homens e o adolescente relataram que foram espancados com pedaços de madeira e que levaram chicotadas com fios elétricos. Eles ficaram cerca de 18 horas no quartel, de acordo com os relatos.

Um IPM (Inquérito Policial Militar) foi instaurado, de acordo com o CML (Comando Militar do Leste), e corre sob sigilo.

Em nota, o MPF diz que, “dentre as possíveis penalidades para os agentes responsáveis, está a perda dos cargos dos que tenham participado direta ou indiretamente dos atos de tortura, já que, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, e posicionamento do STJ [Superior Tribunal de Justiça], o agente público que pratica atos de tortura lesa o próprio Estado, estando, portanto, sujeito as penalidades legais”.

O CML não informou se os oficiais envolvidos no suposto ato de tortura foram afastados de seus cargos. O UOL procurou o porta-voz do CML, Carlos Cinelli, mas ele não foi localizado até a publicação desta reportagem para comentar a instauração de inquérito pelo MPF.

Ainda de acordo com o “Extra”, um dos presos afirmou que foi feito “um interrogatório violento” na tentativa de se obter informações sobre traficantes do Complexo da Penha. Ao responder que desconhecia, “apanhava com madeiradas na nuca e chicotadas de fio elétrico nas costas”, disse ele em depoimento. Outro detido informou que os militares “chegaram a colocar um preservativo num cabo de vassoura para assustá-lo”.

Procurado pela reportagem, o CML respondeu, em nota, que “há um Inquérito Policial Militar (IPM) em curso, instaurado pelo Comando Militar do Leste, de modo que não podemos comentar decisões ou procedimentos correlatos aos fatos que estão sendo apurados no IPM. Nesse sentido, a presente consulta deve ser encaminhada ao Ministério Público Federal”.

Segundo o MPF, uma das primeiras medidas será ouvir na semana que vem as supostas vítimas de tortura na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

A segurança pública do Rio de Janeiro está sob intervenção federal desde fevereiro --o decreto do presidente Michel Temer (MDB) permanece em vigor até o final de dezembro. As Forças Armadas atuam no estado sob GLO (Garantia de Lei e Ordem), que autoriza a atuação de militares na segurança pública, desde julho do ano passado.

“É preciso lembrar, entretanto, que o emprego das Forças Armadas em situação de GLO não constitui Estado de Exceção Constitucional. O Brasil, inclusive, ratificou e, por seu Congresso Nacional, promulgou a Convenção Interamericana para punir e prevenir a tortura, respectivamente em 20 de julho de 1989 e 9 de dezembro de 1989”, declarou, em comunicado, o procurador da República Eduardo Benones, que conduz as investigações.