Roraima é aconselhado a isolar preso venezuelano para evitar entrada no PCC

A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para analisar a crise na Venezuela recomendou à Justiça estadual e aos órgãos de segurança de Roraima que isolem detentos venezuelanos a fim de impedir que eles sejam recrutados por facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital). A sugestão consta do parecer do relator, o deputado federal Nicoletti (PSL-RR), aprovado ontem em reunião ordinária.

"Assim, sugere-se aos órgãos encarregados pela execução das penas que tracem estratégias voltadas a inviabilizar o contato dos presos venezuelanos com detentos brasileiros que tenham ligações com facções criminosas", diz o documento.

O movimento de cooptação nas cadeias de Roraima, que faz fronteira com o país vizinho a partir da cidade de Pacaraima, começou a ser mapeado em janeiro do ano passado.

Reportagem de "O Estado de S.Paulo" publicada à época indicava que o interesse do PCC era fortalecer a conexão internacional em busca de armas, drogas e lavagem de dinheiro. A facção é dominante no maior presídio do estado, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Na ocasião, o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Diego Bezerra de Souza, declarou ao jornal que o recrutamento estava associado com a "imigração descontrolada". "Eles são intimidados e precisam se agregar a algum grupo para se fortalecer, e isso tem acontecido principalmente com o PCC", disse ele na entrevista.

De acordo com a comissão da Câmara, o alerta quanto ao "estreitamento dos laços entre os criminosos nacionais e venezuelanos" partiu das próprias autoridades estaduais.

Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima, até maio deste ano, as unidades prisionais possuíam 3.386 internos reclusos, sendo 216 de nacionalidade venezuelana. Desse total, 148 estão na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

A entrada de venezuelanos em Roraima é cada vez maior devido à crise no país sul-americano, afundado em agruras política e econômica. Um dos problemas mais graves é a escassez de alimentos e remédios. No começo do ano, o Brasil ofereceu ajuda humanitária, o que levou o ditador Nicolás Maduro a ordenar o fechamento da fronteira terrestre. A reabertura ocorreu três meses depois, em maio.

A cidade de Pacaraima, na fronteira, é a principal porta de entrada. Dados da prefeitura indicam que a cidade tem 12 mil habitantes, mas "os serviços públicos atendem cinco vezes mais pessoas do que a população inteira do município".

No Brasil, segundo a Polícia Federal, entre 2017 e 2018, somente pela fronteira do município de Pacaraima, entraram 111.581 venezuelanos no território brasileiro, dos quais 9.466 solicitaram residência e 29.202 pediram refúgio. Outros 9.978 apenas agendaram atendimento.

Em todo o país, ao longo de 2018, estima-se que houve imigração de 505 venezuelanos por dia. Já neste ano, calcula-se que o indicador esteja acima de 420 por dia.

Sarampo

O parecer elaborado pelo deputado Nicoletti também expõe preocupação em relação ao sarampo. Entre fevereiro de 2018 e abril deste ano, foram notificados 605 casos suspeitos em Roraima, sendo 362 confirmados. Desse total, 220 ocorreram com venezuelanos.

Depois de ser eliminado das Américas em 2016, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o sarampo voltou a ser uma preocupação no país devido à ocorrência de dois surtos em 2018 nos estados de Roraima e Amazonas.

De acordo com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), com base em boletim epidemiológico do Ministério da Saúde de 17 de julho do ano passado, os surtos têm relação com a entrada de venezuelanos no Brasil --no país vizinho, a doença havia atingido, à época, nove de 23 estados.

O primeiro caso suspeito foi identificado pela Secretaria de Estado de Saúde de Roraima em fevereiro de 2018, com o diagnóstico em uma criança venezuelana de um ano de idade que apresentou febre e manchas na pele, acompanhadas de tosse, coriza e conjuntivite.

"O surto ainda encontra-se ativo no estado, uma vez que ainda existem casos em investigação", conclui o parecer de Nicoletti.