TJ-BA diz que cobrou anulação de transferência de 300 imóveis para um casal

Um dia depois de o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, ser cobrado sobre uma área de 300 mil hectares suspeita de grilagem, o magistrado diz que cobrou de cartórios do oeste baiano o cumprimento de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como mostrou o UOL, o CNJ deu 24 horas para Britto e uma magistrada explicarem por que o tribunal transferiu 300 terrenos para um único casal no interior da Bahia. A área envolvida é quase duas vezes maior que a cidade de São Paulo. O julgamento foi na terça-feira (10).

Em março, o CNJ havia anulado decisão da Justiça baiana e determinou que as matrículas dos imóveis rurais retornassem aos antigos donos. Mas a ordem não foi cumprida. O Conselho quer saber o motivo da recusa, e o magistrado respondeu que o cumprimento da ordem cabe aos cartórios da região, no oeste baiano.

"Ressalto, Excelência, que compete à Corregedoria das Comarcas do Interior promover a disciplina e a fiscalização dos serviços extrajudiciais das Comarcas de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto", disse o magistrado em ofício a Maria Tereza Uile, do CNJ.

O documento foi enviado ao UOL nesta sexta-feira (13) pela assessoria de imprensa do TJ da Bahia, depois da publicação da reportagem sobre o julgamento do Conselho.

"Esta Presidência expediu, nesta data (11/09/2019), ofício à Corregedoria das Comarcas do Interior, solicitando informações sobre as providências adotadas pelo Órgão correcional para o cumprimento das determinações notificados da primeira decisão do CNJ", afirma documento assinado por Gesivaldo Britto ao CNJ.

Até o momento os cartórios do oeste da Bahia não informaram se as terras continuam nas mãos de um único casal ou se voltaram para os agricultores da região, rica em plantações de soja.

"Tão logo sejam encaminhadas tais informações, esta Presidência cientificará esse Conselho Nacional de Justiça", disse Britto.

No documento, Britto se defende e diz que atende "prontamente" as ordens do CNJ. "Esta Presidência atendeu prontamente às determinações a si dirigidas, inexistindo, portanto, recalcitrância", afirmou.