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TJ-BA tem 24h para explicar por que deu posse de 300 terrenos para um casal

Sede do TJ-BA - Divulgação
Sede do TJ-BA Imagem: Divulgação

Eduardo Militão e Flávio Costa

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

12/09/2019 18h52

O presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), desembargador Gesivaldo Britto, terá 24 horas para explicar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por que transferiu a posse de terra de mais de 300 terrenos para um único casal no interior da Bahia.

O pedido é de ontem, mas só começa a valer a partir do momento em que Britto for notificado da decisão.

O CNJ apura a conduta do TJ-BA, que transferiu propriedades no município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, para um casal que alega ser dono de uma área de 300 mil hectares — quase duas vezes a cidade de São Paulo.

Em março, o CNJ anulou a decisão e determinou que as matrículas dos imóveis fossem restabelecidas. Mas isso até agora não foi feito — e o CNJ questiona o motivo da recusa.

Britto e outras duas juízas baianas são suspeitos de envolvimento em um esquema de manipulação e inserção de dados nos registros públicos de terrenos rurais na região.

Os magistrados foram denunciados ao CNJ pelo deputado federal Valtenir Luiz Pereira (MDB-MT) e pelo ex-ministro da Justiça e ex-deputado, Osmar Serraglio (PP-PR). Brito e as duas juízas negam que tenham cometido qualquer tipo de ato irregular no caso.

Procurada, a assessoria do TJ da Bahia não prestou esclarecimentos até o momento. Eles serão publicados se forem recebidos.

Cotidiano