Juiz proíbe MT de cobrar R$ 50 mil de ICMS por elefanta resgatada

O juiz Leonísio Salles de Abreu concedeu hoje uma liminar proibindo o governo do estado de Mato Grosso de cobrar R$ 49.763,14 em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) por conta da importação da elefanta Ramba, que desembarcou hoje no Brasil.

A fêmea de 53 anos e 5 toneladas ficou conhecida como a última elefanta de circo do Chile. Durante três décadas, ela viajou de caminhão presa a correntes para ser vista em apresentações circenses.

O pedido, julgado na 1ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães (a 60 km de Cuiabá), foi feito pela Santuário de Elefantes do Brasil, agora responsável por cuidar do animal. Para Abreu, a elefanta Ramba não foi adquirida pela entidade nem lhe pertence "em termos patrimoniais" para que seja considerada como mercadoria ou bem adquirido para fins de importação.

Sua posição, longe de ser de mercadoria (como era na vida de exploração que seus antigos donos lhe submetia), é agora a de hóspede que procura para si um novo destino à margem daquilo que a maldade humana já lhe causou
Juiz Leonísio Salles de Abreu na decisão

Além disso, a retenção do animal para fins tributários contraria a Constituição Federal, que proíbe quaisquer prática que submeta animais a crueldade. "A possível retenção aduaneira implicaria demasiado sofrimento a Ramba, potencializado pelo imenso desgaste físico e emocional ocasionado pelo transporte aéreo", afirma o juiz.

O governo de Mato Grosso ainda pode recorrer. Procurado, não respondeu à reportagem.

A transferência de Ramba é resultado de uma negociação envolvendo a Associação Santuário de Elefante do Brasil e a Global Sanctuary for Elephants, do Chile. O animal, que foi comprado em 1980 na Argentina, começou a se apresentar em diversos circos no final daquela década. Ela vivia acorrentada e forçada a participar de apresentações no picadeiro.

Ela chegou ao Chile em 1995, quando foi confiscada pelo Serviço Agrícola e Pecuário do Chile por abusos, maus-tratos e posse ilegal de animais. Em 2012, a situação de Ramba ganhou o noticiário, ocasião em que começou uma campanha para seu resgate.

Somente por ordem judicial, Ramba foi removida do circo e levada ao Parque Safári Rancágua, onde permaneceu em um pequeno celeiro. A elefanta, no entanto, não se adaptou ao rigoroso inverno chileno e à solidão do habitat.

Chegada ao Brasil

Com direito a uma operação especial, grande equipe envolvida e faixa de recepção, a elefanta Ramba chegou hoje ao Brasil. Ela aterrissou no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), dentro de uma espécie de contêiner especial para o transporte de animais, e movimentou o local de um modo inusitado.

Após a chegada em Viracopos, a elefanta segue de caminhão até o santuário. A viagem deve durar cerca de 30 horas, com previsão de paradas apenas para a troca de motoristas.