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Por energia e ouro, PI e CE escalam disputa por território a Exército e STF

Mapa da Província do Ceará com a divisão eclesiástica e indicação da civil e jurídica até hoje, organizado pelo Dr. Pedro Théberge em 1861 - Pedro Théberge/Biblioteca Nacional
Mapa da Província do Ceará com a divisão eclesiástica e indicação da civil e jurídica até hoje, organizado pelo Dr. Pedro Théberge em 1861 Imagem: Pedro Théberge/Biblioteca Nacional

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

15/11/2019 04h00Atualizada em 15/11/2019 20h07

Resumo da notícia

  • Exército foi instado pelo STF para fazer perícia para definir área de disputa
  • Divisa tem jazidas de ouro, diamantes e manganês, além de energia eólica
  • Litígio, que está no STF, envolve área equivalente a 2 vezes a cidade de São Paulo

Quatorze décadas depois de um decreto imperial, o Exército deu início neste semestre a uma perícia que vai definir qual a divisa entre os estados do Piauí e o Ceará. O levantamento foi pedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), após ação de contestação do lado piauiense a uma "invasão" cearense a terras sem definição de mapa.

A área de litígio não tem muitos moradores nem boa infraestrutura, mas possui algo que enche os olhos de qualquer estado: jazidas de minérios como ouro, diamante e manganês. Além disso, as terras produzem energia eólica e solar e são polo de produção hortifrutigranjeira.

A alegação do Piauí tem como base a publicação do Decreto Imperial 2012, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. Em 1920, o presidente Epitácio Pessoa chegou a mediar um acordo entre os dois estados, para que "engenheiros de confiança" fizessem um levantamento geográfico na região. Mas a perícia nunca ocorreu.

As três áreas em litígio somam 2.874 km² —área equivalente a mais da metade do Distrito Federal ou a mais de duas vezes o município de São Paulo, por exemplo. Elas começam ainda no litoral e rasgam o semiárido no sentido sul.

A divisão incerta veio por decreto do imperador dom Pedro 2º, em 1880, que alterou a linha divisória. A então província Piauí "ganhou" uma saída para o mar, anexando o território de Amarração —hoje Luiz Correia. Em troca, o Ceará ficou com as terras que abrangem Crateús. O problema principal está na definição dos marcos divisórios na serra da Ibiapaba.

O original do decreto diz que serve "de linha divisória das duas províncias a Serra Grande ou da Ibiapaba, sem outra interrupção além da do rio Puty, no ponto do Boqueirão" [o rio se chama Poty, mas o documento traz o nome errado]. Diz o texto que o Piauí fica com "todas as vertentes ocidentais da serra", e o Ceará, com as orientais.

Para justificar os problemas na definição, o Piauí alega questões anteriores ao decreto e que foram achadas recentemente, como as cartas donatárias de 1535 —sumidas até 1997— e um mapa do estado de 1760 —foi achado em 2002, que apontaria a divisa de forma mais clara. O Piauí alega que o ponto da divisa nunca ficou claro.

Mapa com capitanias, também usado pelo Piauí na ação - Reprodução/FENELON ROCHA
Mapa com capitanias, também usado pelo Piauí na ação
Imagem: Reprodução/FENELON ROCHA
Caso a mudança ocorra, muitos municípios terão partes desmembradas. O caso mais emblemático é o de Poranga (CE), que cederia 66% de suas terras para o lado do Piauí.

Em maio, sem chegar a um acordo entre os estados, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, determinou que o Exército desse início à perícia, que custará R$ 6,9 milhões.

O valor deveria ser dividido entre os dois estados, mas o governo do Ceará se negou a pagar, e o valor foi integralmente pago pelos piauienses. O estudo deve ficar pronto apenas em 2020, ainda sem prazo para acontecer.

Piauí diz que Ceará ocupou sem ter segurança jurídica

O Piauí acusa o Ceará de se apossar ilegalmente da área ao longo das décadas. Nos últimos Censos, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) considerou as áreas como território cearense.

Responsável do lado piauiense pela ação, o deputado Franzé Silva diz que a ação de 2011 foi impetrada para "ter uma segurança" sobre a divisa. "É questão de ter Justiça feita. O Ceará tem avançado nessa área de litígio sem segurança jurídica", explica.

Mapa de 1760 que Piauí usa como base na ação - Reprodução/FENELON ROCHA
Mapa de 1760 que Piauí usa como base na ação
Imagem: Reprodução/FENELON ROCHA
O parlamentar diz que o Piauí acredita que a região tem grande potencial de exploração natural e mineral --e, consequentemente, de arrecadação. "É uma região muito de rica na produção de hortifrutigranjeiro, de energia solar e eólica e que tem um potencial mineral, de reservas com um valor significativo. Durante todos esses anos, isso tem sido incorporado ao PIB [Produto Interno Bruto] do Ceará mesmo sendo uma região não resolvida."

O deputado ainda afirma que o Piauí não sabe quanto a inclusão das áreas pode acrescer à arrecadação do estado. "Isso o Ceará não informou, e não temos como saber, mas sabemos das riquezas da área", diz.

Para Franzé, o Piauí vai vencer o litígio. "Existe uma certeza muito grande de que essa área é nossa. Digo isso pelo divisor de águas estabelecido no decreto. Todos os documentos históricos estão sendo encaminhados no processo e mandados ao Exército."

Ceará defende situação histórica

Do lado cearense, o analista de políticas públicas do Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará) Cleiber Nascimento afirma que o decreto imperial não estabelece com precisão a divisão entre os dois estados e defende que se leve em conta a situação administrativa ao longo dos anos, "de modo a não criar nenhum tipo de trauma".

"Nessa área existia um vazio demográfico e que, ao longo dos anos, foi sendo ocupado. O Ceará defende que se trata de uma situação histórica e não se apega a mapas de decretos, das capitanias. Advogamos que permaneça como está e seja levada em conta a população. O que existe hoje fica para o Ceará, o que existe do Piauí fica com eles."

Divisa entre Piauí e Ceará, que é área de disputa - Eric de Melo Lima
Divisa entre Piauí e Ceará, que é área de disputa
Imagem: Eric de Melo Lima
Nascimento ainda diz que deve se levado em conta o investimento feito na área. "Isso não pode ser desprezado com base em um decreto de 1880", diz.

Para ele, o tema já está pacificado pelo IBGE. "Nós temos a questão de pertencimento. Se o estado vem administrando ao longo dos anos —e o mesmo ocorre com o Piauí—, que continue. O IBGE já pacificou a questão nos dois últimos Censos demográficos, já fez esse diagnóstico, o mapeamento dos distritos e localidades que pertencem a cada um", aponta.

A reportagem do UOL procurou a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Ceará, que é quem defende juridicamente o estado, para que comentasse a questão legal e financeira, mas o órgão não quis pronunciar.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do informado no quinto parágrafo, a saída para o mar na então província Piauí se chama território de Amarração --hoje Luiz Correia--, não Armação. A informação foi corrigida.

Cotidiano