MPF vê 'intervenção política' e vai à Justiça para Funai avaliar demarcação
Do UOL, em São Paulo
15/01/2020 07h53
O Ministério Público Federal (MPF) pediu À Justiça para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) suspenda a portaria que alterou a composição do grupo de trabalho (GT) responsável por avaliar o pedido de demarcação de terra povo indígena Munduruku, em Santarém (PA).
Segundo os promotores, a Funai descumpriu três ordens judiciais em 2019 para avaliar o pedido feito pelos índios para iniciar estudos sobre a reivindicação de um território na área conhecida como Planalto Santareno. Além disso, no dia 31 de dezembro, o órgão publicou no Diário Oficial da União portaria que alterou a composição do grupo que avaliava o caso.
"A alteração é mais um capítulo do descumprimento deliberado das decisões judiciais e indevida intervenção política no processo administrativo de demarcação por parte do presidente da Funai", diz o MPF no pedido.
Os promotores questionam a alteração alegando que o grupo de trabalho original vinha desempenhando suas funções sem problemas e não recebeu nenhuma notificação sobre pendências ou descumprimento de alguma ordem por parte da Funai. O MPF também solicitou a aplicação de uma multa às autoridades do órgão por descumprirem as decisões judiciais.
O UOL entrou em contato com a Funai, mas não teve retorno até a publicação da matéria.
Sobre o caso
Desde 2008, mais de 600 indígenas do Planalto Santareno solicitam formalmente estudos que identifiquem e delimitem o território reivindicado pelos Munduruku.
Em 2018, o MPF pediu à Justiça que a Funai fosse obrigada a realizar os estudos e um acordo foi feito para criar o grupo de trabalho responsável e dar início às avaliações.
Além disso, ficou acertado também que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) deve ser concluído e avaliado tecnicamente até 3 de dezembro de 2020.