Juiz suspende posse de presidente do Iphan e cita 'erosão de democracias'
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a nomeação e a posse de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Segundo a decisão do juiz Adriano de França, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Larissa não tem formação, nem experiência profissional compatíveis com o cargo. O magistrado citou estudiosos em direito constitucional ao afirmar que nomear pessoas não qualificadas para determinados cargos é "nocivo à democracia".
"Tom Ginsburg e Aziz Huq, em estudo comparado, ao tratar dos meios contemporâneos de erosão das democracias constitucionais liberais, ressaltam que o enfraquecimento de instituições técnico-burocráticas possui um potencial nocivo à democracia. Dentre outras razões, por possibilitar o enfraquecimento de entidades técnicas com finalidades legalmente previstas e o manejo ilegal de tais nomeações para favorecer grupos políticos apoiadores contra opositores", concluiu.
A ação popular que pedia a suspensão da nomeação de Larissa foi movida pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania), ex-secretário de Cultura do governo Temer.
A ação alega que o cargo exige que o profissional tenha formação em História, Arqueologia ou áreas relacionadas ao tombamento e conservação do patrimônio histórico e artística.
"A nomeação de profissional sem compatibilidade para o exercício da função de presidente de autarquia com finalidade determinada por lei pode esvaziar as funções da instituição, o que equivaleria à extinção, por via transversa, de entidade, a a qual somente pode ser extinta por lei", disse o juiz em sua decisão.
Larissa foi nomeada para o cargo em maio a partir de um decreto assinado por Braga Netto, ministro da Casa Civil. Formada em hotelaria, ela já tinha carreira dentro do Turismo, órgão que agrega o Iphan, com cargo no Departamento de Desenvolvimento Produtivo. Antes, chefiou o Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Competitividade do Turismo, no Ministério do Turismo, e também exerceu o comando do Gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.