Justiça determina que 67 cães resgatados em carro na Bahia fiquem com ONG

A Justiça da Bahia decidiu que uma ONG (Organização Não-Governamental) que cuida de animais abandonados em Salvador seja a fiel depositária de 66 filhotes e um cão adulto da raça Shih Tzu que foram resgatados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) dentro da mala de um carro, na BR-242, no município de Itaberaba (BA), a 287 km de Salvador. Nove filhotes morreram devido à situação de maus-tratos que sofreram durante o tempo que ficaram dentro do veículo.

Os cães estavam sendo trazidos de Goiânia, amontoados dentro da mala do carro, na última sexta-feira (28), para serem comercializados em petshops de Salvador, Recife e Petrolina (PE). A PRF descobriu o crime após receber denúncia de que o condutor do veículo abandonou três outros cachorros na rodovia, no município de Tanquinho de Lençóis.

Equipes da PRF saíram em busca do veículo e dos animais abandonados na estrada. O automóvel foi parado em um bloqueio no km 250 da BR-242, e os policiais constataram que havia 13 caixas plásticas e uma de papelão onde os cães estavam sendo transportados irregularmente.

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Os policiais localizaram os três cachorros abandonados na rodovia, mas dois já estavam mortos. O terceiro estava em estado grave de saúde.

"As caixas com os filhotes estavam distribuídas no banco dianteiro, banco traseiro e porta-malas do veículo. Eles estavam debilitados, aparentando desidratação e fraqueza. O condutor confirmou que havia descartado três animais no percurso e apresentou algumas cadernetas de vacinação, alegando serem dos animais que transportava", relatou a PRF.

Segundo a PRF, o motorista apresentou aos policiais uma cópia de um suposto "Atestado Sanitário para o Trânsito de Cães e Gatos", mas não soube informar onde se encontrava o documento original. "Ainda, no suposto atestado apresentado, não havia informações claras e não constava a quantidade de animais que seriam transportados, nem havia qualquer vinculação direta com cães encontrados no veículo", disse o órgão.

Devido ao estado de saúde e quantidade de cachorros resgatados, a PRF pediu ajuda a veterinários de Itaberaba e acionou a ONG Instituto Patruska Barreiro Arca de Noé, entidade que resgata e acolhe animais em situação de maus-tratos e abandono, localizada em Salvador, para que desse assistência temporária aos animais até que a Justiça decidisse o destino dos cachorros.

Dois petshops de Salvador e Petrolina apresentaram o termo de compra de 37 cães ao Ministério Público Estadual e os animais foram levados para ficarem, temporariamente, recebendo cuidados veterinários dos "donos". O cão adulto e 18 filhotes foram para um petshop em Salvador, e outros 18 filhotes tiveram Petrolina como destino. A instituição informou que os animais resgatados não serão colocados para adoção até a recuperação clínica deles.

O condutor do veículo, um homem de 56 anos, que não teve a identidade divulgada, foi autuado pelo crime de maus-tratos a animais domésticos, previsto na Lei de Crimes Ambientais de número 9.605/98, após ser lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência. O UOL tenta localizar a defesa do homem e dos petshops envolvidos no caso.

A Lei de Crimes Ambientais trata sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e à prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena, em caso de condenação, é detenção de três meses a um ano e aplicação de multa.

ONG descarta adoção no momento

Na quarta-feira (2), o juiz Ricardo Guimarães Martins, da Vara do Sistema dos Juizados da Comarca de Itaberaba (BA), decretou busca e apreensão dos 37 cães que foram entregues as dois petshops de Salvador e de Petrolina, que comprovaram a compra dos animais, e ainda determinou que Instituto Patruska, que já estava com os demais cachorros, seja o fiel depositário dos animais até a recuperação deles.

O promotor de Justiça de Itaberaba, Abner Rocha, explicou os petshops que comprovaram a compra dos animais puderam levá-los pela situação urgente de tratamento de saúde que eles necessitavam. Mas, ao mesmo tempo, o órgão ministerial pediu que a Justiça determinasse que a ONG ficasse como fiel depositária dos cães até que eles se recuperem e, depois, seja decidido o destino deles.

"Estamos investigando se os donos dos petshops também estão envolvidos no crime. Os animais foram entregues aos petshops, temporariamente, porque era situação de risco e eles precisavam de cuidados urgentes", justificou o promotor.

Na manhã de ontem, agentes da PRF cumpriram a decisão expedida pelo magistrado. Após o cumprimento de busca e apreensão, os cachorros foram levados pela PRF para uma clínica especializada, onde passaram por triagem, medicados, alimentados e tratados por equipes de veterinários, biólogos e demais profissionais. Eles ficarão sendo acompanhados pelo Instituto Patruska.

A diretora da ONG, Patruska Barreiro, disse que após o resgate de parte dos animais estava apreensiva com a situação dos demais cães. Os animais não estão para adoção, e a ONG informou que recebeu mais de 20 mil mensagens de pessoas de todo o Brasil pedindo para adotá-los.

"Os bebês de Shih Tzu não estão disponíveis para adoção, estão lutando pelas suas vidas e o foco do Instituto Patruska é que eles tenham o melhor e todo o suporte veterinário necessário para que sobrevivam", afirmou Barreiro, destacando que os Shih Tzu foram retirados das mães antes do tempo, pois não têm dentes e nem 30 dias de nascidos.

"Eles não têm nem 30 dias e passaram por uma crueldade que não tem o que se dizer. O pior de tudo é que a legislação não atinge esse tipo de crime, é branda. Há mais de cinco anos nós fazemos passeatas, pedimos aos políticos que façam leis mais rígidas para que crimes com animais tenham punição mais rigorosa", explicou Barreiro.

O Instituto Patruska afirmou que foram realizados hemogramas nos cães e detectadas infecção, anemia, rickettsiose (doença do carrapato). Na anamnese clínica, também ficou constatado que os filhotes estão com desidratação, diarreia e vômitos. "Os veterinários estão fazendo todos os esforços possíveis, tendo essa senilidade para salvar todos os bebês que chegaram", disse.

A PRF informou que atua na fiscalização ambiental e alerta que as denúncias envolvendo situações de maus-tratos e tráfico ilegal de animais podem ser realizadas por meio do telefone 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.