Adolescente suspeita de atirar em Isabele deixa prisão após habeas corpus

A adolescente de 15 anos que está respondendo na Justiça por ato análogo a homicídio doloso (quando há intenção de matar) pela morte de Isabele Guimarães Ramos, 14, atingida por um tiro na cabeça em um condomínio de luxo em Cuiabá, ficou apenas um dia apreendida em isolamento no Case (Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá), localizado no Complexo Pomeri.

A apreensão dela foi determinada ontem pela juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara da Criança e da Juventude de Mato Grosso, que acolheu pedido de recolhimento do MPE (Ministério Público Estadual), mas hoje a defesa conseguiu um habeas corpus para adolescente responder pelo ato análogo a homicídio em liberdade.

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Apreensão só aconteceu à noite

Na manhã de ontem, a Justiça expediu mandado de apreensão contra a adolescente. Na tarde de ontem, ao receberem a determinação da Justiça, policiais da Deddica (Delegacia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá) tentaram cumprir o mandado de apreensão, mas não conseguiram localizar a adolescente no endereço dela.

O mandado de apreensão determinava que a adolescente ficasse internada, provisoriamente, pelo período de 45 dias. A apreensão da garota ocorreu após longa negociação com a defesa dela. Ela se apresentou por volta das 20h à Dedicca acompanhada dos pais e de seu advogado. Depois da realização de procedimentos legais na delegacia, a menor foi levada para o Instituto Médico Legal de Cuiabá para se submeter a exame de corpo delito para dar entrada no lar da Menina Moça, no complexo Pomeri.

Segundo a Sesp-MT (Secretaria de Estado de Segurança Pública), a adolescente foi colocada em isolamento no Case, separada das demais internas do centro de recuperação, pois o local está seguindo o protocolo de prevenção ao novo coronavírus. A regra é que novas internas passem sete dias em isolamento para monitoramento das condições de saúde e possíveis sintomas da covid-19. Após o período, a adolescente seria integrada à rotina da unidade, junto com as demais adolescentes, caso não tivesse conseguido o habeas corpus.

A Sesp-MT disse que informações detalhadas sobre a estrutura dos quartos e a rotina não são informadas, por motivo de segurança. O Case tem capacidade para receber 15 menores infratoras e, atualmente, abriga cinco adolescentes.

O caso

Isabele foi morta com um tiro de pistola 380, que perfurou a narina e saiu pelo crânio, na noite do dia 12 de julho, quando foi convidada pela colega, que tem 15 anos, para fazer um bolo. As meninas moravam em um condomínio de Cuiabá e Isabele costumava frequentar a casa da amiga.

Há suspeita de que a cena do crime foi modificada, pois duas testemunhas relataram, durante oitivas, que a limpeza do espaço em que o corpo estava - a suíte de um dos quartos do imóvel - era incompatível com o local de uma morte com tiro na cabeça, pois há grande derramamento de sangue. Além disso, testemunhas relataram que a arma de onde partiu o disparo que atingiu Isabele não estava no local próximo ao corpo, e outros armamentos, que estariam em uma mesa, foram recolhidos durante a chegada do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Isabele morreu antes de receber o socorro do Samu. O pai da menor investigada fez um telefonema para o Samu afirmando que Isabele tinha levado uma queda e batido com a cabeça no chão do banheiro. Ainda na ligação telefônica, o empresário disse que a adolescente estava perdendo muito sangue, contrariando a cena que foi encontrada pelo médico neurocirurgião Wilson Guimarães Novais.

O inquérito

Durante o inquérito, 24 pessoas foram ouvidas pelos delegados que realizaram oitivas. A polícia informou que após a conclusão do laudo da reprodução simulada, que está sendo produzido pela Politec, os delegados que presidem o inquérito irão analisar se serão necessários novos depoimentos. A adolescente investigada do disparo não participou da reprodução simulada. A defesa dela alegou que ela estava sem condições psicológicas de vivenciar o ocorrido.

Segundo a denúncia do MPE, órgão entendeu que a adolescente cometeu ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso contra a vítima, conforme indiciamento em inquérito policial, e denunciou o caso a Justiça.

Isabele foi morta com um tiro de uma pistola 380 Imbel que entrou pela narina e saiu pelo crânio em curta distância, entre 20 cm e 30 cm, segundo a conclusão do laudo pericial elaborado pela Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).

A Polícia Civil concluiu que arma que disparou contra Isabele foi acionada pela adolescente depois que peritos constataram que o gatilho foi acionado e, "no ato do disparo, o agente agressor posicionou-se frontalmente em relação à vítima, sustentou a arma a uma altura de 1,44 m do piso."

O pai da adolescente foi indiciado pela PJC-MT (Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso) pelos crimes de porte e posse de arma de fogo irregular, além de fornecer arma de fogo a menor de 18 anos, em inquérito paralelo elaborado pela 2ª Delegacia de Polícia. Ele foi preso em flagrante por posse e porte ilegal de arma de fogo depois que a polícia encontrou um arsenal com seis pistolas na residência dele. O empresário pagou R$ 1 mil de fiança para responder em liberdade provisória. O valor mudou três vezes, foi para R$ 209 mil, caiu para R$ 10 mil, e voltou a ser aumentada para R$ 52,2 mil, seguindo decisões da Justiça.

Já no inquérito que investigou a morte de Isabele Ramos, a adolescente apontada como autora do disparo foi indiciada por ato infracional de homicídio doloso, imprudência e imperícia. Por ser menor de 18 anos, caso seja condenada, o Estatuto da Criança e Adolescente permite apenas três anos de internação.

Neste mesmo inquérito, o pai da adolescente foi indiciado por homicídio culposo, posse ilegal de armas, fraude processual e entrega de arma para menor de 18 anos e resultado morte. O namorado da adolescente, que tem 16 anos, que levou a arma para a casa dela vai responder ao ato infracional análogo a porte ilegal de armas. Já o pai dele foi indiciado por deixar arma de fogo ao alcance de menor de 18 anos.