MP apura decreto que restringe doação de comida a povo de rua em Campinas

Um decreto da prefeitura de Campinas anunciado em 28 de janeiro pune pessoas e instituições não cadastradas que alimentam pessoas em situação de rua, o que gerou debate ontem nas redes sociais.

O UOL confirmou que o Ministério Público de São Paulo vai apurar se há violação de direitos humanos na iniciativa, chamada de programa "Vem com a Gente", que obriga as entidades que distribuem refeições na cidade ofereçam os alimentos em um dos pontos de distribuição cadastrados pela prefeitura.

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Questionada pela reportagem, a prefeitura de Campinas, cidade a pouco mais de 100 quilômetros da capital paulista, negou que esteja "impedindo doações de alimentos" e explicou que ainda não foi notificada sobre a investigação do Ministério Público.

"O que a prefeitura quer é organizar essa distribuição e garantir a dignidade das pessoas em situação de rua", disse a administração municipal ao UOL.

Segundo o decreto, a prefeitura autoriza a fiscalização nas ruas "a fim de coibir a distribuição de alimentação à população em situação de rua". Os fiscais estão autorizados a multar entidades que façam a distribuição de comida fora dos pontos de distribuição preestabelecidos.

Criado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos e sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), o "Vem com a Gente" visa, segundo o decreto, descentralizar a distribuição de alimentos a pessoas em situação de rua. Assim, a prefeitura criou centros para que a população de rua se desloque e receba as doações de entidades e pessoas físicas.

Por meio de suas redes sociais, o padre Júlio Lancellotti, pároco da Paróquia São Miguel Arcanjo, em São Paulo, que trabalha diretamente com doações e apoio a pessoas em situação de rua e vulneráveis, criticou a ação da prefeitura de Campinas. Ele chamou o decreto de "vergonha" e de "política higienista''.

Nos comentários da publicação, a jornalista Astrid Fontenelle se mostrou revoltada com a situação e convocou os internautas para fazerem uma "ação em Campinas".

Horas após anunciar o programa, no dia 28 de janeiro, o prefeito disse, em publicação no Twitter, que a intenção do projeto é "fazer o meio-campo entre quem quer ajudar e quem precisa de ajuda. [...] A ideia é garantir dignidade, conforto e higiene a pessoas em situação rua na hora das refeições".

Segundo último censo divulgado, o número de pessoas em situação de rua aumentou 13% durante o ano de 2021, em Campinas. De acordo com os dados, a cidade possui 932 pessoas nessa condição.

O que diz a prefeitura

Em nota enviada ao UOL, a prefeitura de Campinas reforçou que a iniciativa visa apenas organizar as doações e "garantir a dignidade das pessoas em situação de rua".

Leia a íntegra da nota da prefeitura enviada ao UOL:

"A Prefeitura de Campinas ressalta que o objetivo do projeto 'Vem com a gente' é organizar a distribuição de refeições doadas pelos voluntários para que a população em situação de rua tenha um local em que possa se alimentar de forma digna, sentada à mesa e com acesso à higiene. Ninguém está impedido de fazer doações de alimentos.

O que a Prefeitura quer é organizar essa distribuição e garantir a dignidade das pessoas em situação de rua. A Prefeitura informa também que não foi notificada pelo Ministério Público e que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários."