Morre Sérgio Paulo Rouanet, que deu nome à lei de incentivo à cultura

Morreu neste domingo (3), Sérgio Paulo Rouanet, o idealizador da Lei Rouanet, aos 88 anos. Ele tinha o diagnóstico de doença de Alzheimer.

Rouanet era diplomata, filósofo, antropólogo, professor universitário, tradutor, ensaísta. Também era "imortal" da ABL (Academia Brasileira de Letras) desde 1992, sendo o oitavo ocupante da cadeira 13 na sucessão de Francisco de Assis Barbosa.

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"[Sérgio Paulo Rouanet] se dedicou até o final da vida à defesa da cultura, da liberdade de expressão, da razão e dos direitos humanos", informou o Instituto Rouanet em nota.

Ele criou a lei de incentivo à cultura enquanto era secretário de Cultura do então presidente Fernando Collor, entre 1991 e 1992.

No entanto, a gestão Collor foi marcada pelo desmonte da cultura, com a extinção de órgãos como Funarte e Embrafilme, e o ministério se tornou uma secretaria ligada à presidência.

Escritor de diversos livros, como "Imaginário e dominação" e "Édipo e o anjo - Itinerários freudianos em Walter Benjamin", Rouanet também se destacou por traduzir a obra do filósofo Walter Benjamin.

Rouanet não gostava de ser associado à lei

Em entrevista à Folha de S.Paulo em 2012, Rouanet disse que não gostava de falar da lei que leva seu nome.

"Do ponto de vista dos meus interesses e da minha personalidade, foi um equívoco. Não era isso que eu queria fazer. Eu aceitei [o convite para o cargo]. Achei que poderia dar uma contribuição, mas não sou um homem da política, e sim um homem da reflexão", declarou.

Na ocasião, ele também afirmou não ter se arrependido de ter sido secretário de Collor, mas "aquilo não correspondeu ao que eu sou. A minha vocação não é fazer política."

O que é a Lei Rouanet

Alvo de ataques de diferentes setores da sociedade, a Lei Nº 8.313 de Incentivo à Cultura foi sancionada pelo Collor em dezembro de 1991. A partir daquele momento ficou instituído o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e desde então a regulamentação ficou conhecida como Lei Rouanet.

Um grupo artístico, seus representantes, uma produtora, dentre outros, podem captar recursos privados após submissão de projetos e aprovação da Secretaria Especial da Cultura.

Depois de autorizados, os produtores podem buscar investimento privado de empresas cadastradas e que se interessam no financiamento de tais projetos no âmbito cultural. A contrapartida é que, respeitados os limites que a própria lei impõe, as empresas podem abater o valor investido no Imposto de Renda.

"É um trabalho muito grande dos artistas e das produtoras para irem atrás e se cadastrarem, cumprirem todos os requisitos qualitativos, quantitativos e burocráticos que exige a Lei Rouanet. O governo não tem que desembolsar nada para] a lei Rouanet, pelo contrário, até diminui a carga de orçamento da cultura, porque, como acontece em outros países, sabe-se que a iniciativa privada vai optar pela renúncia fiscal", diz Edgard Rebouças, professor doutor e pesquisador de Indústrias Culturais e Midiáticas na Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo).

No ano de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou mudanças na lei de incentivos à cultura. O valor máximo por projeto incentivado caiu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão, e foi estabelecido um teto de R$ 10 milhões anuais para os solicitantes com até 16 projetos ativos.

Em fevereiro deste ano, a atual gestão fez outro corte: foi reduzido pela metade o valor máximo de isenção fiscal para o financiamento de projetos culturais por parte de empresas, de R$ 1 milhão para R$ 500 mil. Também surgiu um novo teto autorizado para o financiamento livre de impostos do cachê de um artista solo de R$ 45 mil para R$ 3 mil.

À época secretário da Cultura, o ator Mário Frias declarou que as alterações deixariam a Lei Rouanet "mais justa e popular".