SP: Prefeitura sugere mudar lei para frear construção de microapartamentos

A Prefeitura de São Paulo vai propor que as construtoras passem a pagar para construir vagas de garagem em apartamentos com menos de 35 metros quadrados. A sugestão vai fazer parte da proposta de atualização do Plano Diretor, que será entregue à Câmara de Vereadores até 30 de março.

"É para desestimular estas construções", diz o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Duque Gadelho. Os vereadores vão avaliar a sugestão da prefeitura em plenário para decidir se a mudança será aprovada.

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O objetivo é reparar problemas com o Plano Diretor em vigência desde 2014. A lei atual incentiva a construção de apartamentos com metragens reduzidas e equipadas com vaga de garagem em áreas próximas a corredores de ônibus, estações de metrô e de trem.

A expectativa era que os moradores passassem a se locomover de transporte público, mas a realidade foi outra. O secretário de Urbanismo e Licenciamento afirma que os imóveis viraram Airbnb —ou seja, para aluguéis curtos, de temporada. As vagas de garagem foram vendidas ou alugadas a proprietários de apartamentos maiores.

Na prática, estar perto de transporte público não surtiu o efeito esperado de diminuir o trânsito local. Além disso, a aquisição dos microapartamentos por pessoas que os colocavam no Airbnb manteve o mercado destas regiões aquecido, sem resultar numa redução do preço do metro quadrado —que tornaria estes imóveis acessíveis a pessoas com menor poder aquisitivo.

Gadelho defende que as atualizações do Plano Diretor ocorram a cada três anos. Ele alega que ficar tanto tempo sem alterar as regras pode causar grandes prejuízos à cidade. Desde 2014, segundo ele, não houve mudança da população perto da rede de transportes nem queda no preço do metro quadrado.

Neste intervalo sem atualização, alguns bairros tiveram um boom de construções e tornaram-se bairros residenciais com aglomerados de prédios. Caso de Pinheiros, um dos mais antigos da cidade, que somente em 2020 teve 382 demolições autorizadas —no total foram 1.363 demolições na capital.