Mesmo com ameaça de intervenção, RJ não dá prazo para câmeras no Bope

Documentos protocolados pelo governo do Rio de Janeiro no STF e obtidos pelo UOL mostram que a Polícia Militar não dá prazo para a implantação de câmeras nas fardas dos policiais que atuam em suas unidades especiais, entre elas o Bope (Batalhão de Operações Especiais).

O impasse se mantém mesmo após a PGR (Procuradoria-Geral da República) ameaçar pedir uma intervenção federal na segurança pública do RJ em razão do descumprimento pelo estado de decisão do plenário do STF —entre outras providências, o Supremo determinou em fevereiro de 2022 que todos os policiais civis e militares passassem a utilizar câmeras em suas fardas em um prazo de seis meses.

Os documentos foram protocolados pelo governo do RJ em resposta a questionamentos feitos em audiência de conciliação em 16 de fevereiro —ocasião em que o subprocurador Humberto Jacques de Medeiros, representante da PGR, afirmou que a intervenção era uma possibilidade considerada e alertou que o governo fluminense estava agindo no limiar do que seria considerado má-fé.

O comando da PM mostra nos documentos o estágio de implantação das câmeras em cada batalhão.

Segundo a corporação, todos os policiais de batalhões regulares já usam o equipamento —incluindo aqueles que realizam operações em favelas. Na manifestação da Procuradoria Geral do Estado, houve a preocupação de dizer que "inexiste má vontade ou recalcitrância dos comandos das polícias em cumprir determinações judiciais" e que o atraso ocorreu por conta de "intercorrências indesejadas e imprevistas".

O cronograma de implantação das câmeras que estão em processo de compra também foi apresentado. No caso do Comando de Operações Especiais, que inclui o Bope, o Batalhão de Choque, o BAC (Batalhão de Ações com Cães) e o GAM (Grupamento Aeromóvel), é dito que os equipamentos estão em estágio de "implantação" e que não há data para serem adotados —o prazo de finalização aparece como "em estudo".

Isso contrasta com outras unidades especializadas. No caso do BPTUR (Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas) e no Bepe (Batalhão Especializado de Policiamento de Estádios), a implantação das câmeras será finalizada até 30 de abril. Já nas unidades do Comando de Polícia Ambiental, todos os policiais estarão com o equipamento nas fardas até 31 de março.

Segundo um estudo do Geni/UFF de 2022, a presença do Bope ou da Core (grupo de elite da Polícia Civil) em operações aumenta em 2,5 vezes a chance de ocorrer uma chacina —na definição dos pesquisadores, quando três ou mais civis são mortos por forças policiais.

A implantação das câmeras também engatinha nas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), responsáveis pelo patrulhamento em dezenas de favelas. Das 29 UPPs existentes, apenas duas —Jacarezinho, na zona norte, e Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, na zona sul— têm prazo para conclusão: em ambos os casos no dia 31 deste mês.

No caso das outras 27 UPPs e do Comando de Polícia Pacificadora, o prazo também aparece como "em estudo". O mesmo ocorre ainda com os policiais que atuam na Corregedoria da Polícia Militar.

A Polícia Civil contratou uma empresa para a instalação das câmeras, mas afirma que está solucionando problemas técnicos para a implantação do sistema. Não foi dado um prazo para a instalação dos equipamentos.

Castro é contra câmeras no Bope

Em diversas ocasiões, o governador do Rio se mostrou contrário à instalação de câmeras nas fardas de policiais de unidades especiais, como o Bope e a Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), unidade de elite da Polícia Civil.

Em entrevista à imprensa após sua posse, ele prometeu "recorrer em todas as instâncias" contra essa determinação do STF.

Nós do governo do estado somos radicalmente contra. Vamos recorrer até o fim, lutaremos judicialmente em todas as instâncias para que essas câmeras não sejam colocadas.
Cláudio Castro (PL), governador do RJ

"Eu sempre disse que eu era radicalmente contra as câmeras nos batalhões de operação, especialmente os batalhões especiais. Nós não temos maturidade como sociedade ainda nem de guardar coisa em segredo de Justiça, imagina imagem que coloque a vida do policial em risco."

O que diz o governo Castro. O governo do RJ nega ter desrespeitado ordem do STF e afirma cumprir todas as decisões judiciais.

O governo também nega ter descumprido prazos, sob o argumento de que entrou com recurso contra a decisão do STF.

Em São Paulo, a implantação de câmeras nas fardas de PMs reduziu em 80% a letalidade no primeiro ano de utilização, conforme mostrou o UOL.