STF decide que família de vítima de bala perdida tem direito a indenização

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje que o estado do Rio de Janeiro deve indenizar a família de um menino de três anos, morto em 2014 por bala perdida.

O que aconteceu:

• A Segunda Turma do STF disse que a indenização é por danos morais e materiais.
• Por quatro votos a um, o julgamento derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
• Cabe ao Estado comprovar que a iniciativa foi legal em caso de morte em operação policial, na avaliação do STF; caso contrário, os familiares de vítimas devem ser indenizados.
• O ministro André Mendonça fez um pedido de desculpas à família do menino em nome do Estado. "Que esse reconhecimento que a Justiça ora faz, ela de alguma forma possa minimizar a dor e trazer a esperança e a boa memória dessa criança que se foi."

Relembre o caso