Justiça proíbe filha que matou pai com 32 facadas de receber herança em SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou uma adolescente "indigna" de receber a herança do pai, morto com 32 facadas em 2021. A filha e uma amiga dela foram sentenciadas pela prática do ato infracional.

O que aconteceu:

A ação foi ingressada pelos avós da garota, pai e mãe da vítima. Eles alegam que a adolescente praticou ato infracional equivalente ao homicídio doloso — quando há intenção de matar.

A Defensoria Pública, que representou a ré, argumentou que ela não podia ser excluída do testamento do pai porque praticou ato infracional, e não crime. Porém, o TJSC rejeitou a alegação.

Por conta da idade da adolescente, a Defensoria observou ainda que ela não possuía plena capacidade de compreender as consequências jurídicas do ato cometido.

Porém, a Justiça ressaltou que a sentença referente ao ato infracional já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recorrer. Nela, foi reconhecida a autoria e a materialidade do ato infracional, análogo ao homicídio doloso.

Na sentença de agora, a 1ª Câmara Civil do TJ-SC observou que a adolescente só poderia ter direito a herança se fosse concedido o perdão pela própria vítima, o que não se aplica ao caso em questão.

Na mesma ação, a mãe da adolescente solicitou a tutela da herança como representante da filha, mas a Justiça também negou esse pedido.

Exame psiquiátrico

A mãe ainda solicitou exame pericial psiquiátrico na filha, mas os juízes alegaram que "a falta de discernimento (distúrbios psíquicos) seria motivo para isenção da exclusão do indigno", portanto, "irrelevante a realização de exame pericial para aferição desse aspecto".

Os pais da vítima solicitaram à Justiça que a herança do filho vá para eles, mas a 1º Câmara Civil do TJSC entendeu que essa questão deve ser debatida pela comarca de origem. O caso corre em segredo de Justiça.

Como as identidades não foram divulgadas, o UOL não conseguiu localizar suas defesas.

O crime

A vítima, um policial civil de 46 anos, foi morta no dia 15 de outubro de 2021, em São Miguel do Oeste. O homem foi assassinado com 32 facadas dentro da própria casa.

Segundo a polícia, a adolescente teria recebido a ajuda de uma amiga, também menor de idade, para matar o pai. Após o crime, as duas teriam roubado o dinheiro que o policial guardava dentro de casa e fugiram.

As duas adolescentes foram sentenciadas pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio qualificado pelo motivo torpe, emboscada e traição.