Descumprimento de contrato da Enel é 'contumaz', diz promotor à CPI

O promotor de Justiça Silvio Antonio Marques afirmou hoje à CPI da Enel que a empresa vem descumprindo de forma "contumaz" o contrato de concessão de energia. Ele disse também que a Enel deve indenizar o estado de São Paulo e os municípios afetados pela falta de luz.

O que aconteceu

Marques falou à CPI instalada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para apurar supostas irregularidades na prestação de serviços pela Enel.

Infelizmente a empresa não está cumprindo o contrato (...) Não há duvida nenhuma porque deveria ter equipes para atuar imediatamente quando esses problemas [de queda de energia] ocorrem
Silvio Antonio Marques, promotor do Patrimônio Público e Social da Capital

Na semana passada, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que extinguisse o contrato de concessão, que acaba em 2028.

É uma omissão completa da Enel em relação às medidas que ela deveria tomar.
Silvio Marques, promotor

O promotor criticou a falta de mão de obra para manutenção das linhas. "Ela [Enel] não tinha gente suficiente [para resolver o apagão do começo do mês], eram poucas equipes. Não adianta falar em mudanças climáticas porque não é de hoje, já aconteceu antes."

Marques diz que tanto contribuintes quanto o poder público foram lesados. "O estado e municípios tiveram muitas despesas com equipes de segurança, companhia de engenharia de tráfego", disse.

Muito dinheiro foi gasto por conta deste descumprimento contratual, diria, contumaz da empresa porque faz muito tempo que o serviço não está sendo cumprido.
Silvio Marques

MP vai pedir indenização

"Podemos pedir indenização em relação à Enel", disse o promotor. "Eu já pedi informações sobre prejuízos sofridos pelo estado e município de São Paulo."

Ele afirmou que aguarda o recebimento de dados sobre tais prejuízos nos 24 municípios atendidos pela Enel. "Em relação a período anterior, já temos elementos para responsabilizar a empresa e teremos de fazer isso em uma única ação na minha promotoria e na Defesa dos Consumidores", afirmou.

Também pode haver uma Ação Civil Pública para que os consumidores sejam ressarcidos.
Silvio Marques

O promotor também criticou a União, responsável pela concessão do serviços. "Faltou fiscalização anteriormente a tudo isso porque a União tem como verificar essa questão da diminuição das equipes e funcionários da empresa", afirmou.

Procurada para comentar as declarações do promotor, a Enel não respondeu até a publicação desta reportagem. Na semana passada, seu presidente nacional, Nicola Cotugno, não quis comentar o pedido de extinção do contrato.

Em nota, afirmou que cumpre as obrigações contratuais. "Os indicadores oficiais medidos pela Aneel estão em patamares melhores do que as metas regulatórias e apresentaram avanços significativos nos últimos anos", disse a multinacional.

CPI deve pedir extinção de contrato

A relatora da CPI, Carla Morando (PSDB) disse ao UOL que deve pedir a extinção do contrato com a Enel, reforçando o pedido do prefeito da capital. "Acho que tudo corrobora para isso", afirmou. "Ainda tem muita gente para ser ouvida [na CPI], mas está bem complicado de segurar."

E quem assumiria o contrato? O presidente Lula (PT) pode indicar um interventor na Enel paulista antes de decidir se o governo federal extingue o contrato de concessão, como pediu Nunes à agência reguladora.

Diz o contrato: "A intervenção será determinada por decreto do Presidente da República, que designará o Interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida".

O interventor teria seis meses para apurar as responsabilidades. Se o prazo não for respeitado, a intervenção será invalidada, "devolvendo à concessionária a administração dos serviços".

Mas se o interventor decidir cancelar o contrato de vez, a empresa voltará para a União.