Maceió sabia que área de risco crescia desde setembro, diz ofício sigiloso

A Defesa Civil de Maceió sabia desde setembro que a área de risco de afundamento do solo por causa da mineração havia aumentado, mas a informação só se tornou pública em novembro.

O que aconteceu

Um documento sigiloso mostra que o órgão constatou mudanças na região do entorno da mina 18. O ofício da Defesa Civil, de 13 de outubro, foi revelado pela coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, e obtido pelo UOL. Nele consta: "Solicitação de Confidencialidade do arquivo - dados sensíveis".

O ofício não muda a classificação de risco da mina, mas inclui duas áreas em risco máximo. Parte dos bairros do Farol e do Bom Parto passariam para a área de "criticidade 00" — locais definidos como de "maior vulnerabilidade, risco de quebramento, desabamento e de perdas materiais e de vidas humanas".

Outras seis regiões passariam para a área de "criticidade 01". Moradores desses locais podem continuar vivendo ali até que seja concluído processo de indenização, porque a moradia ainda tem segurança atestada. Essas mudanças constariam em um novo mapa de risco elaborado pela Defesa Civil.

Esse novo mapa só veio a público em 30 de novembro, um dia após a Prefeitura decretar situação de emergência por colapso iminente da mina. Naquela data, a Justiça Federal, a pedido do MPF e do MP-AL (Ministério Público de Alagoas), determinou a divulgação da atualização do mapa de linhas prioritárias e a inclusão dos novos imóveis num programa de compensação financeira mantido pela Braskem.

Outro lado: o MPF informou que em setembro "não havia qualquer informação sobre instabilidade da mina 18 ou iminência de colapso". A Defesa Civil de Maceió afirmou que monitora todas as regiões no mapa de risco, encaminha relatórios e emite alertas (veja mais abaixo).

O que foi feito em setembro

Defesa Civil, MPF, MPAL e Defensoria Pública da União participaram em 21 de setembro de uma reunião sobre como informar a população dos riscos. Foi definido pelo MPF e MP-AL que a prefeitura deveria criar e colocar em prática um plano de comunicação até o dia 13 de outubro, data que marca o ofício.

Após a reunião, a Defesa Civil ficou encarregada de divulgar novos mapas de risco, mas isso não aconteceu dentro do prazo. Promotores e procuradores entraram com uma ação civil pública e conseguirem uma liminar contra a prefeitura.

O que dizem os órgãos

A Defesa Civil de Maceió monitora, 24 horas, todas as regiões que estão no mapa de risco, sempre encaminhando relatórios para os Ministérios Públicos do Estado e Federal; Defensoria Pública de Alagoas e da União, além da Braskem.
Defesa Civil de Maceió, em nota

Assim que foi constatada a necessidade de isolar um perímetro de risco, a Defesa Civil emitiu alertas e vem divulgando boletins diários, comunicando à população e aos órgãos de controle todas as informações necessárias para salvaguardar vidas.
Defesa Civil de Maceió

Essas informações só passaram a existir a partir do alerta emitido pela Defesa Civil do Município, em 29 de novembro (...) Tão logo MPF, MPAL e DPU tomaram conhecimento da existência de uma atualização de mapa, foram adotadas todas as providências, inclusive o ajuizamento da ação civil pública, que levou à divulgação das informações e à determinação de ampliação do PCF para a nova área.
Ministério Público Federal, em nota