Conteúdo publicado há 2 meses

Justiça determina que mais famílias sejam retiradas de áreas de risco em AL

Um dia após a prefeitura decretar estado de emergência na cidade de Maceió, a Justiça Federal determinou que mais famílias devem ser retiradas de áreas com risco de afundamento do solo devido à mineração feita pela petroquímica Braskem.

O que aconteceu

Decisão levou em consideração estudos técnicos apresentados pela prefeitura de Maceió.

A Justiça Federal decidiu que a Braskem deve realocar famílias do bairro Bom Parto, atendendo uma solicitação do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Estadual.

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL) parabenizou a instituições nas redes sociais."De forma séria, sem espetacularização, tem feito seu papel", escreveu.

A decisão judicial estabelece que a prefeitura deve garantir informação adequada aos moradores atingidos. Além disso, a gestão municipal precisa elaborar o plano de ações para endereçamento das questões pertinentes à identificação das vias e equipamentos públicos situados na região e outras situações necessárias.

À Braskem, a Justiça determinou a inclusão de todos os atingidos em decorrência da criticidade 00 (mais grave) no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. "Garantindo a justa e integral indenização por danos morais e materiais, além dos benefícios temporários para viabilizar a realocação com dignidade, com a atualização monetária correspondente", escreveu o juiz Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto.

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O magistrado escreveu ainda que os moradores da área de criticidade 01 (menos grave) podem optar entre serem incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem ou serem atendidos pelo Programa de Reparação do Dano Material, sem a necessidade de desocupação.

Defesa Civil de Maceió divulgou atualização do mapa de risco do afundamento dos bairros
Defesa Civil de Maceió divulgou atualização do mapa de risco do afundamento dos bairros Imagem: Divulgação/Defesa Civil de Maceió

Maceió declara emergência por colapso iminente de mina e risco de cratera

Ontem (29), o prefeito de Maceió anunciou o decreto de situação de emergência no município.

A Defesa Civil de Maceió enviou mensagem por SMS e por WhatsApp aos moradores da capital alagoana informando que uma das minas de salgema explorada pela Braskem está em "risco iminente de colapso" e pedindo que as pessoas não vão às proximidades da área.

Caso o colapso ocorra, uma cratera gigante se abrirá na superfície em uma área desabitada do bairro do Mutange.

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Os últimos sismos ocorridos se intensificaram e houve um agravamento do quadro na região já desocupada, próximo ao antigo campo do CSA. Estudos mostram que há risco iminente de colapso em uma das minas monitoradas. Por precaução e cuidado com as pessoas, reforçamos, mais uma vez, a recomendação de que embarcações e a população evitem transitar na região até nova atualização do órgão.
Nota da Defesa Civil de Maceió

O prefeito também anunciou a criação de um gabinete de crise para acompanhar a situação.

A Braskem informou que "acompanha de forma ininterrupta os dados de monitoramento, que são compartilhados em tempo real com a Defesa Civil Municipal."

O que ocasionou o problema

A extração de salgema, um cloreto de sódio utilizado para produzir soda cáustica e policloreto de vinila, do subsolo de Maceió gerou problemas de instabilidade de solo e afundamento de cinco bairros. Os locais foram ou estão sendo total, ou parcialmente desocupados. Os bairros são Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e em uma parte do Farol.

As minas de extração de poços gigantes que, após a extração do minério, foram tamponadas com um líquido. Entretanto, ao longo dos anos, esse líquido vazou e cavernas subterrâneas começaram a ser formadas, com vários desabamentos. Os tremores sentidos seriam justamente a acomodação do solo diante desses desabamentos subterrâneos.

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Desde março de 2018, quando um tremor foi sentido e rachou casas e prédios, 60 mil moradores já deixaram a área. A Braskem, responsável pelo problema, passou a indenizar os moradores. No total, mais de 200 mil pessoas foram afetadas pelo desastre.

As 35 minas da companhia começaram a ser fechadas em 2019, depois que a empresa foi responsabilizada pelo surgimento de rachaduras em casas e ruas de alguns bairros de Maceió no ano anterior.

Os sismos sentidos nos últimos dias foram registrados em áreas já desocupadas. Por segurança, a Defesa Civil recomenda que seja evitada a circulação de pessoas e de embarcações na lagoa perto de Mutange. Em magnitudes consideradas baixas e sem potencial de danos à superfície ou de serem sentidas pela população, estes tipos de ocorrência são identificados só por meio de equipamentos de monitoramento.

A Defesa Civil de Maceió informa que os últimos sismos ocorridos se intensificaram e houve agravamento do quadro na região já desocupada, próximo ao antigo campo do CSA. Estudos mostram que há risco iminente de colapso em uma das minas monitoradas.
Nota da Defesa Civil de Maceió

Acordo de 1,7 bilhão

Em 21 de julho deste ano, a Braskem informou ter fechado acordo com a prefeitura de Maceió para pagamento de R$ 1,7 bilhão. O termo estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral da capital alagoana em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado.

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Conforme a prefeitura, os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores.

O acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas.

*Com Estadão

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