Juiz autoriza SP a demolir casas em área de deslizamento em São Sebastião

A Justiça autorizou o governo de São Paulo a demolir parte das casas da Vila Sahy, em São Sebastião, no litoral norte. Em fevereiro deste ano, 64 pessoas morreram na região após deslizamentos. Cabe recurso.

O que aconteceu

A decisão libera a demolição de 198 casas que estão desocupadas e de 39 obras em andamento. A destruição, segundo a Justiça, está autorizada desde que as casas "estejam em áreas identificadas de risco muito alto".

O juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, também autorizou a derrubada de casas ainda habitadas. Nesse caso, elas precisam estar em áreas de risco muito alto e as famílias devem ter atendimento habitacional definitivo.

O estado havia citado no pedido 172 casas ocupadas em áreas de risco muito alto e alto. Não foi informado ao longo do processo, entretanto, quantos desses imóveis estão no primeiro grupo — que podem ser demolidos, segundo decisão judicial.

Para seguir com a remoção dos moradores, o governo precisa identificar quais são os imóveis, além de uma "descrição sucinta do imóvel e do nome do proprietário/possuidor". A avaliação econômica e a realização de um laudo técnico também devem ser feitas pelo estado.

Caso as condições não sejam seguidas, o governo será multado em R$ 300 mil por cada imóvel derrubado. Antes de as demolições ocorrerem, o estado também deve realizar uma reunião pública com os moradores, diz o juiz.

No fim de novembro, o governo paulista entrou com pedido na Justiça para a demolição, com a justificativa de possíveis novos deslizamentos, e para dar continuidade as obras de contenção. A decisão autoriza apenas "parte" do pedido feito pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Famílias devem ter atendimento habitacional

Os moradores que tiverem suas casas demolidas devem receber "imediata assistência e atendimento habitacional definitivo", diz a decisão. Os novos imóveis devem ser escolhidos pelas famílias.

As unidades habitacionais devem ser equipadas com "kit linha branca". Entre os itens determinados pela Justiça estão geladeira, fogão e tanquinho — cama com colchão e roupa de cama estão na lista também.

Caso o governo não cumpra com as determinações, uma multa diária de R$ 5.000 será aplicada. "Limitada, inicialmente, a incidência por 30 dias até o efetivo cumprimento da obrigação, cujo valor poderá ser exigido pelo proprietário/possuidor diretamente do Estado de São Paulo", diz o documento.

A equipe de Tarcísio informou que a Procuradoria-Geral não havia sido notificada sobre a decisão até o início da noite desta terça. Por meio de nota, o governo disse que serão entregues, no total, mais de 1.500 unidades habitacionais em Baleia Verde, Maresias, Topolândia, Camburi e Vila Sahy.

O que disseram

A equipe jurídica da Amovila [Associação de Moradores da Vila Sahy] está dedicando especial atenção à avaliação minuciosa dessa decisão, buscando compreender integralmente seu impacto e as implicações para os moradores da Vila Sahy. (...) A Amovila está empenhada em garantir a participação ativa e informada de todos os membros diante desse cenário.
Nota enviada pela Amovila

Todas as famílias que precisarem sair do bairro por estarem nas áreas apontadas por estudos técnicos de risco geológico e hidrológico terão atendimento habitacional garantido, como informado em reunião em que a comunidade foi convidada a participar nos dias 7 e 16 de dezembro.
Nota enviada pelo governo paulista