Nova lei exclui auxílio por rompimento de barragem do cálculo de renda
Do UOL*, em São Paulo
15/01/2024 16h58Atualizada em 15/01/2024 16h58
O presidente Lula (PT) sancionou hoje um projeto de lei que estabelece que valores recebidos como auxílio ou indenização por rompimentos de barragens não serão considerados parte da renda.
O que aconteceu
Valores não serão determinantes para elegibilidade em programas sociais. Por exemplo, a permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou outros programas assistenciais que possam ser criados no futuro.
O objetivo é evitar que essas pessoas sejam excluídas pelo recebimento de indenizações ou auxílio financeiro temporário. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
Entre os grupos beneficiados, estão sobreviventes dos desastres de Brumadinho e Mariana, em MG. No caso de Brumadinho, que completa 5 anos no próximo dia 25, ainda há três vítimas que faltam ser encontradas em meio ao rejeito da mineradora Vale.
Ainda há disputa pelo valor de indenizações pagos nos dois acidentes. Em Mariana, as empresas envolvidas na tragédia - Vale, BHP e Samarco - se recusaram a apresentar uma nova proposta financeira, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União). Já Brumadinho sofre fortes impactos econômicos até hoje.
*Com informações da Agência Estado