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Viúva e assessora de Marielle querem indenização do RJ e de irmãos Brazão

28.fev.2019 - Mônica Benício, viúva de Marielle Franco, vereadora do PSOL assassinada no Rio, na sede das Nações Unidas, na Suíça. Na camiseta que ela veste lê-se a frase: "Lute como Marielle Franco" Imagem: Jamil Chade/UOL

Do UOL, em São Paulo

25/03/2024 13h54Atualizada em 25/03/2024 17h13

O advogado João Tancredo, que representa a viúva e a assessora de Marielle Franco, disse que entrará com ação de indenização contra os irmãos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, presos sob suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes.

O que aconteceu

Ação de indenização vai incluir pedido de bloqueio de bens. O advogado João Tancredo, que atuou também em outros casos de repercussão no Rio, disse que está escrevendo uma ação contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. "Vou entrar com pedido de indisponibilidade de bens", disse.

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A ação será enviada nesta segunda-feira (25) à Vara da Fazenda Pública, segundo o advogado. "Pedimos um valor que considere a gravidade do fato. Nesse caso, com repercussão internacional e com a morte como dano causado. A ação analisa o grau de participação de cada um para o fato e tem critério punitivo e pedagógico."

A ação de indenização pedirá 500 salários mínimos para Mônica Benício (PSOL), vereadora do Rio e viúva de Marielle. O valor é de aproximadamente R$ 706 mil. Segundo Tancredo, a ação de indenização pedirá mais 500 salários mínimos para Fernanda Chaves, assessora de Marielle em 2018.

'Justiça costuma ser comedida nesses valores', diz advogado. Tancredo lembra que no caso de Amarildo, ajudante de pedreiro sequestrado, torturado e assassinado por policiais militares da UPP (Unidades de Polícia Pacificadora), o valor da ação de indenização era de 500 salários para cada um dos seis filhos e para a mulher dele e mais 150 salários mínimos para cada irmão dele.

Temos que começar a rever o Rio de Janeiro, que, apesar de todas as suas maravilhas, tem as piores coisas: é difícil um crime que não tenha envolvimento de políticos e da polícia, precisamos depurar essas categorias.
João Tancredo, advogado da viúva e da assessora de Marielle Franco

Embates entre advogado e ex-chefe da polícia do Rio

Advogado diz que recebeu a notícia da prisão do delegado Rivaldo Barbosa com perplexidade. Ambos se conheceram em 2013, quando Tancredo começou a atuar no caso de Amarildo. "Gerou perplexidade, espanto e medo. A sensação é de estar dormindo com o inimigo. Tive muito contato com ele. Fez coisas exemplares como delegado."

Tancredo cita que no caso de Maria Eduarda, baleada dentro de uma escola pública em Acari, na zona norte do Rio, Barbosa foi ao escritório do advogado para ouvir as testemunhas. A menina foi morta com tiros de fuzil dentro de uma escola pública, durante uma operação da PM na comunidade. O caso ocorreu no dia 30 de março de 2017.

No caso Marielle, Tancredo diz ter avisado a polícia sobre imagens do veículo usado na morte da vereadora. Segundo ele, os vídeos nunca foram incluídos no processo. "Fui informado de que uma pessoa tinha um café onde o Cobalt ficou parado lá, eu avisei para a DH [Delegacia de Homicídios]. Pedi que alguém fosse lá para pegar as imagens. Dois policiais foram lá para captar imagens do Cobalt, mas essas imagens nunca apareceram no processo."

Tancredo diz que tentou acessar as imagens, mas se passaram 30 dias e as gravações tinham expirado. "Fizemos uma petição à época tentando obter as imagens."

Dificuldades no dia de reconstituir o trajeto de Marielle. O advogado lembra ainda que Rivaldo Barbosa chegou a criar dificuldades para a defesa acompanhar o trabalho da perícia. "Ele queria conduzir os trabalhos e impedir que a gente se aproximasse — queria que ficássemos isolados, sem participar."

Casos sob gestão de Rivaldo Barbosa devem ser reabertos. Segundo Tancredo, um exemplo é o caso do estudante Marcos Vinícius da Silva, 14. O jovem foi baleado pelas costas, em junho de 2018, quando ia para a escola no Complexo da Maré, na zona norte do Rio.

A perícia foi tendenciosa. Vamos pedir a revisão do caso [de Marcos Vinícius], ouvir testemunhas, uma testemunha foi morta pela polícia. É preciso reabrir para refazer a perícia e refazer os depoimentos de quem estava na operação.
João Tancredo, advogado da viúva e da assessora de Marielle Franco

O que diz a defesa dos irmãos Brazão

Irmãos Brazão negam envolvimento com a morte de Marielle. O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos, disse que tem "certeza de que ele é inocente". "Ele não tem ligação com a Marielle, não conhecia".

Já Chiquinho, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que foi "surpreendido" com a determinação do STF. "Desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários". O deputado federal disse que não há "qualquer motivação que possa vinculá-lo ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados".

A defesa do delegado Rivaldo disse não se manifestará, pois não teve acesso aos autos nem à decisão que decretou a prisão. O UOL entrou em contato com a defesa para questionar o pedido de indenização, mas não obteve resposta.

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