Caso Henry Borel: Jairinho perde ação para retomar cargo de vereador no RJ
Colaboração para o UOL, em São Paulo
07/06/2024 16h41
A Primeira Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro negou recurso impetrado pelo ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, réu pela morte do enteado Henry Borel, para reaver o mandato na Câmara dos Vereadores do Rio.
O que aconteceu
Defesa de Jairinho recorreu à Justiça para reverter decisão da Mesa Diretora da Câmara no processo ético-disciplinar que cassou seu mandato. O ex-vereador alegou que o processo foi movido por evidências e indícios, sem prova robusta pela prática do crime da qual ele é acusado — o assassinato de Henry.
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Por unanimidade, a Justiça do Rio negou o recurso de Jairinho. Os desembargadores não acolheram o parecer da defesa do ex-vereador, que alega que a decisão que retirou seu mandato "não se baseou em ação penal transitada em julgado" e, assim, requeria a nulidade do decreto.
Perda do mandato foi baseada na falta de decoro parlamentar de Jairinho, e não na prática do homicídio. A afirmação é da relatora do processo, desembargadora Jacqueline Lima Montenegro.
Ademais, o exame dos autos revela que a decisão que levou à perda do mandato de vereador pelo impetrante está fundamentada não na prática de homicídio, mas sim na falta de decoro parlamentar, cuja definição e extensão ficam sabidamente ao prudente arbítrio da comissão processante, não podendo o Poder Judiciário imiscuir-se nos fatos considerados como quebra de decoro, sob pena de afronta à autonomia dos poderes. Assim, se a cassação do mandato do impetrante não se fundamentou na prática de homicídio, não que se falar em violação do postulado da presunção de inocência.
-- desembargadora Jacqueline Lima Montenegro
Jairinho teve o mandato cassado em junho de 2021, com 49 votos favoráveis e uma abstenção. Atualmente, ele está preso acusado de ter matado o enteado Henry Borel, que tinha 4 anos na época do crime, filho de sua então companheira Monique Medeiros — ela também responde pela morte do menino.
O UOL entrou em contato com a defesa de Jairinho para pedir um posicionamento, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.