Grupo é preso por suspeita de fraudes de R$ 31 mi em pagamentos judiciais

A Polícia Civil de Goiás deflagrou, nesta quarta-feira (19), operação contra um grupo suspeito de fraudar R$ 31,8 milhões em pagamentos judiciais.

O que aconteceu

Foram cumpridos 67 mandados, sendo 35 de busca e 32 de prisão. Entre os presos, estão quatro advogados e funcionários de um banco. Todos foram detidos na segunda fase da Operação Alvará Criminoso, realizada em endereços de Goiás, Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão e Pará. As informações foram repassadas pela Polícia Civil de Goiás.

A primeira fase da Operação Alvará Criminoso foi realizada em novembro de 2022. Na ocasião, foram efetuados 30 mandados de prisão contra suspeitos de integrarem a organização criminosa.

Grupo é investigado pela prática de estelionatos majorados contra a administração pública. Segundo a polícia, a prática criminosa envolve o levantamento de 14 alvarás de pagamentos judiciais fraudulentos que somam a quantia de R$ 31,8 milhões.

Os advogados presos na operação tinham acesso ao sistema do Tribunal de Justiça de Goiás e pesquisavam processos parados ou arquivados. Posteriormente, os suspeitos criavam falsos alvarás e colocavam seus nomes como juízes, com ordens para que o banco liberasse os valores depositados nesses processos.

Criminosos tinham ajuda de um gerente do banco para a prática ilícita, segundo o delegado William Bretz. "O golpe estava dando certo porque os criminosos tinham a ajuda do gerente de um banco. Foram 14 saques e tiveram 11 tentativas entre maio e agosto de 2022", declarou.

Golpe foi descoberto pelo serviço de inteligência do Tribunal de Justiça de Goiás. Em nota, o TJGO destacou que não há o envolvimento de nenhum servidor do Tribunal e reiterou que tem colaborado com as investigações.

A operação, que teve sua primeira fase deflagrada em novembro de 2022, é baseada em relatório do Núcleo de Inteligência do TJGO, o que demonstra o alto padrão de segurança e de transparência dos nossos sistemas, propiciando detectar indícios de eventuais práticas criminosas e servindo para apoiar as medidas necessárias por parte da Polícia Civil para a apuração completa dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.

— Tribunal de Justiça de Goiás

A seccional da OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás) disse acompanhar o caso para garantir o direito de defesa dos advogados envolvidos no esquema fraudulento. "A OAB-GO, por meio de sua Comissão de Prerrogativas (CDP), acompanhou toda a investigação para garantir os direitos e prerrogativas dos advogados, bem como o respeito ao contraditório e à presunção de inocência. Em situações como essa, é prática da Seccional acompanhar de perto todas as investigações para, posteriormente, adotar as medidas necessárias na seara ética, caso seja comprovada qualquer infringência dos deveres funcionais dos advogados envolvidos".

Suspeitos vão responder pelos crime de estelionato, crime contra a organização pública, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Conforme a polícia, as penas dos 14 estelionatos majorados contra a administração pública consumados e dos 11 tentados, somados aos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais, podem chegar a quase 100 anos de prisão.

A polícia não informou qual banco era utilizado pelos suspeitos. Como os presos na operação de hoje não tiveram os nomes revelados, não foi possível localizar suas defesas para pedir posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.