Defesa de Lessa pede que Moraes reveja monitoramento de conversas
Do UOL, em São Paulo
05/07/2024 16h11Atualizada em 05/07/2024 16h24
A defesa de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco e Anderson Gomes, pediu, nesta sexta-feira (5), que o ministro Alexandre de Moraes reveja a decisão sobre o monitoramento de todas as comunicações do ex-policial.
O que aconteceu
No pedido, o advogado Saulo Carvalho argumenta que a decisão viola o estatuto dos advogados. O monitoramento também incluiria as conversas entre Lessa e a defesa.
A OAB já havia se manifestado contra a determinação do ministro do STF em 19 de junho. Para a entidade, o monitoramento de diálogos entre advogados e clientes presos compromete a ampla defesa e ofende o sigilo profissional. "A ampla defesa não se faz presente quando desrespeitada a inviolabilidade das conversas entre advogados e presos, sendo inadmissível num Estado Democrático de Direito que garantias não sejam observadas em nome de uma maior eficácia da repressão".
Conselho Federal da OAB enviou petição a Moraes pedindo que a medida seja revista. "Requer-se seja recebido este pedido, reconhecendo-se a legitimidade deste Conselho Federal para a manifestação, acolhendo-a, para o fim de garantir as prerrogativas da advocacia no caso concreto, modificando a decisão exarada no ponto em que determinou o monitoramento das comunicações do custodiado Ronnie Lessa em relação ao atendimento advocatício".
Monitoramento permanente
Pela decisão, Ronnie Lessa deve ser mantido sob monitoramento permanente de áudio e vídeo. O monitoramento deve acontecer no parlatório, onde ocorrem as visitas, e nas áreas comuns do presídio, "em razão das peculiaridades do caso concreto".
Mês passado, Moraes também autorizou a transferência do ex-policial do presídio federal em Campo Grande (MS) para Tremembé, em São Paulo. O ex-policial chegou à unidade no dia 20.
O monitoramento valeria, inclusive, para os "momentos de visita de familiares e de atendimento advocatício". O ministro diz que a medida é permitida pela legislação e que se justifica "em razão das peculiaridades do caso concreto".
PCC x Ronnie Lessa
O PCC teria encomendado a morte do ex-policial Ronnie Lessa. A informação está em ofício encaminhado ao STF pelo sindicato que representa os policiais penais de São Paulo no dia em que ele chegou em Tremembé.
Sindicato solicita reavaliação da transferência. Segundo o Sifuspesp, clima é de tensão no presídio. Documento também foi encaminhado para a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), para a desembargadora Ivana David e para o promotor Linkoln Gakiya, especialistas em investigações envolvendo o PCC.
Denúncia indica que facção paulista teria decretado o assassinato de Ronnie Lessa. Motivação do crime seria pelo fato de o assassino confesso de Marielle ser ex-PM e ligado à milícia, o que o torna inimigo do PCC.
Unidade pode enfrentar escalada de violência e possível rebelião, indica ofício. O documento destaca que o clima na P1 de Tremembé está tenso, com relatos de que a unidade pode enfrentar uma escalada de violência e uma possível rebelião.