Padrinho, cartilha e juramento do crime: como é o 'batismo' do PCC

Criada no sistema prisional paulista, o PCC (Primeiro Comando da Capital) se expandiu pelo Brasil afora ao longo de seus 30 anos. Com mais de 100 mil membros em todos os estados, segundo o MPSP (Ministério Público de São Paulo), a facção adotou um procedimento padrão para novos filiados: o batismo.

Embora a nomenclatura "batismo" tenha referência a uma espécie de ritual, hoje em dia a prática é bem simples dentro do PCC. O termo se popularizou dentro da facção devido ao processo de "conversão" dos novos integrantes às regras da facção.

De acordo com o pesquisador Bruno Paes Manso, do NEV (Núcleo de Estudos de Violência) da USP, apesar da mística que cerca o batismo, o acontecimento é importante, mas "não tem nada muito simbólico".

"É um procedimento mais para pessoa se comprometer e receber o estatuto do PCC, além de responder às regras e respeitá-la", afirmou o pesquisador, autor do livro "A guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil", em conjunto com Camila Dias Nunes.

O que é o batismo do PCC?

Na prática, o batismo é o momento em que o novo integrante tem formalizada a sua entrada no PCC. Nas cadeias dominadas pela facção, um preso que não faz parte da organização criminosa é chamado de "primo" e tem o seu comportamento observado pelos integrantes da organização criminosa.

Quando algum primo se destaca dos demais — seja pela maneira como conduz situações conflituosas, por oratória ou postura — os membros do PCC o enxergam como potencial convidado para um batismo. Isto é, como mais um "irmão", mostra o livro "Junto e misturado: uma etnografia do PCC", de Karina Biondi.

Para se tornar um irmão, contudo, não basta o primo querer e mostrar postura. É preciso de um convite de pelo menos dois padrinhos, que são membros do PCC. Se a proposta for aceita pelo primo após ter conhecimento do funcionamento da facção e de suas regras, o batismo é sacramentado.

Na formalização como irmão, o novo membro também conhece sobre a história do PCC com menção de ex-integrantes mortos e se compromete em abandonar a individualidade em prol da coletividade da organização criminosa, como pagamento de mensalidades para o caixa, execução de missões impostas hierarquicamente e comportamento exemplo dentro das regras. Seria uma espécie de juramento.

"[O batismo] tem essa apresentação do estatuto e a pessoa precisa se comprometer [...] e depende da indicação de padrinhos. Isso é importante, a pessoa entra porque alguém que já tem história no PC o indicou. Não tem um ritual ou coisa parecida", explicou Paes Manso.

Padrinho assume o risco com novos membros

Paes Manso lembra que a exigência de padrinho nunca foi uma regra inflexível. Em diversos momentos da história do PCC, os batismos também deixaram de exigir temporariamente a indicação de padrinhos. A regra foi deixada de lado por diversas vezes como estratégia para angariar cada vez mais soldados para lutarem em nome da facção.

A quantidade de dois padrinhos também não é um padrão em todo o Brasil. Há a possibilidade de algum comando de facção em outro estado flexibilizar para um ou restringir ainda mais a entrada. A medida varia de acordo com o objetivo da facção no lugar.

Contudo, em caso da exigência de padrinho, quem indicou o novo irmão é uma espécie de fiador do cumprimento do estatuto pelo recém-integrado. Se o novo membro cometer algum vacilo, por exemplo, o padrinho também é passível de punição.

Entre as regras do PCC, uma cartilha, com 45 imposições, obtida pela coluna de Josmar Jozino, do UOL, chama a atenção a "proibição de homossexualidade" e envolvimento de um membro da facção com a esposa de outro. Veja aqui o documento completo.