Comandante sugere a juiz trocar suspensão por afastamento de policiais réus

O comandante-geral da Polícia Militar de SP, coronel Cássio Araújo de Freitas, enviou na segunda-feira (22) um ofício ao juiz Thomaz Correa Farqui, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, sugerindo que o magistrado troque a decisão de suspender das funções públicas dois PMs da Rota -réus por um dos 28 homicídios da Operação Escudo- por apenas afastá-los das atividades operacionais.

Aceitando o pedido do Ministério Público, Farqui determinou, em 16 de julho deste ano, a suspensão do exercício de função pública do capitão Marcos Correa de Moraes Verardino, coordenador operacional da Operação Escudo, e do cabo Ivan Pereira da Silva.

Os dois policiais da Rota foram acusados pela Promotoria de terem assassinado, na tarde de 28 de julho de 2023, Fábio Oliveira Ferreira, que estava com as mãos para cima no momento da abordagem, segundo o MP, e, depois, terem obstruído provas ao decidirem apagar as imagens de uma câmera de segurança que registrou a ação.

Na decisão, o juiz escreveu que a suspensão do exercício das funções dos policiais se faz necessária porque, caso continuem nas ruas, em patrulhamento, "poderão os réus não só investir contra outras vítimas, mas também agir para atrapalhar a produção probatório".

"Prejuízos aos policiais militares"

No ofício enviado pelo comandante da PM ao juiz, o coronel escreveu que recebeu a determinação judicial, mas que ela "impedirá o controle funcional pela administração militar, ao passo que, alternativamente, o afastamento das atividades operacionais dos militares envolvidos, como de praxe é realizado em casos precedentes (...) permitiria o acompanhamento eficaz das atividades dos militares".

No mesmo documento, o coronel Freitas afirmou que "a suspensão do exercício da função pública acarreta implicações distintas daquelas aplicadas aos servidores públicos civis, sendo importante destacar os principais prejuízos aos policiais militares". Na sequência, o comandante elencou os "prejuízos":

• Agregação imediata dos interessados, sem o percebimento de vencimentos e demais vantagens do cargo;
• O tempo de duração será descontado para fins de inatividade;
• Redução do período de férias, de 30 para 20 dias;
• Interrupção da contagem de tempo de serviço para efeito de concessão de licença-prêmio;
• Prejuízo à incorporação de adicional de insalubridade;
• Não poder participar do processo de promoção para a progressão da carreira;
• Os policiais militares do Estado que se encontram agregados terão as armas de fogo pertencentes à Instituição recolhidas de imediato.

Procurado pela reportagem, o juiz Farqui afirmou ao UOL que policiais militares estiveram no fórum do Guarujá para entregar o documento pessoalmente ao juízo. "Eles receberam a orientação para protocolar o ofício e assim procederam", disse.

Segundo o magistrado, os policiais que estiveram no fórum não eram da Rota. Um deles se apresentou como representante do setor jurídico da Polícia Militar. "O processo, agora, está com o Ministério Público para que se manifeste sobre o ofício", relatou Farqui.

Questionada sobre o ofício do comandante-geral, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) afirmou que o documento "visa exclusivamente esclarecer questões de ordem administrativa, de forma a garantir o fiel cumprimento da decisão judicial".

Defesa dos PMs pede revogação

A defesa dos dois policiais pediu à Justiça a revogação da medida cautelar que os suspendeu de suas funções públicas. Os advogados formularam o pedido "em caráter de urgência", argumentando que a medida produz "consequências irreparáveis" aos réus.

"Ambos exercem suas funções com muito empenho e profissionalismo, não possuindo, saliente-se, qualquer condenação administrativa, a revelar a reputação ilibada conquistada ao longo de mais de duas décadas de dedicação à corporação", dizem os advogados dos policiais nos autos.

Os dois PMs da Rota contrataram o mesmo escritório de advocacia, o Fernando José da Costa Advogados, cujo dono é o secretário municipal de Justiça da Prefeitura de SP. Nos autos, os defensores afirmam que Verardino é policial militar há 22 anos e que Silva trabalha na corporação há 26.

O escritório também é o mesmo que presta serviços ao secretário da Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, em uma ação movida por ele contra um cidadão que o chamou jocosamente de "DeHitler".

Assim como o comandante da PM, a defesa contratada pelos PMs defende que o afastamento das atividades operacionais seria menos prejudicial, classificando a suspensão como uma "verdadeira antecipação da condenação".

Nos autos, o Ministério Público defendeu que o pedido da defesa dos policiais não merece ser acolhido: "A nobre defesa não logrou demonstrar alteração da situação fática ensejadora da sua decretação."

A reportagem pediu à assessoria de imprensa da SSP (Secretaria da Segurança Pública) entrevistas com os dois policiais. O pedido não foi atendido. A pasta informou não comentar decisões judiciais.