Justiça determina suspensão de ação para despejar mulher de 90 anos em SP

A Justiça de São Paulo determinou, na quarta-feira (31), a suspensão temporária de ação de reintegração de posse contra Maria Benedicta Gaspar, de 90 anos. Ela foi notificada judicialmente no mês passado para deixar a sua casa, onde vive há mais de três décadas, na região rural de Paraibuna (SP).

O que aconteceu

Decisão é do juiz Pedro Flavio de Britto Costa. O magistrado levou em conta a disponibilidade de uma casa (ainda em construção) e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III.

Determino, por ora, a imediata suspensão da ordem de reintegração de posse expedida em desfavor de Maria Benedicta. Cobre-se, de imediato, a devolução do mandado de reintegração de posse, sem cumprimento. Trecho da decisão expedida pelo juiz Pedro Flavio de Britto Costa

Decisão deve valer até quando a aposentada se mudar para a nova casa. Dona Maria deve se mudar para um conjunto habitacional no CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). A expectativa é que as chaves sejam entregues entre setembro ou outubro. A aposentada visitou a obra pela primeira vez nesta sexta-feira (2). A ação foi intermediada pelo prefeito de Paraibuna, Victor Miranda (PSDB).

Nós já esgotamos todas as forças que tínhamos: problema emocional aí acontecendo, minha mãe adoecendo, minha sobrinha já não dormia mais. Estava complicado demais. A gente quer certeza, não aguenta mais dúvidas. É desgaste demais, é tempo perdido para não conseguir brigar com uma firma, uma empresa poderosíssima, né?! Margarete Gaspar, filha de dona Maria Benedicta

Briga com a Cesp na Justiça se arrasta

A ação por reintegração de posse é movida pela Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo). Maria Benedicta comprou o terreno em 1989 e, na época, pagou o valor de 400,00 cruzados novos por 26.847 m², o que equivale a pouco mais de 1 alqueire (24.200 m²) de terra a uma pessoa que já morreu. Ela tem recibo de compra e venda. A área que comprou, no entanto, já havia sido desapropriada nos anos 1970 e pertencia à Eletrobras —em 1991, passou a ser da Cesp. Ou seja, Maria teria sido vítima de um golpe. A terra está localizada perto da Usina Hidrelétrica Paraibuna.

Operadora da usina entrou na Justiça para reintegração de posse. A Cesp moveu o processo judicial contra a aposentada em 2014. No ano seguinte, a Justiça determinou a perícia, que comprovou que a casa estava dentro da área correspondente à empresa. A sentença reconheceu que houve uma invasão. Em 2017, foram expedidos os primeiros mandados de reintegração. No início de julho, um oficial de Justiça foi até o local e deu o prazo de 20 dias para a saída de Maria Benedicta. Não cabe mais recurso.

Cesp diz que não foi informada oficialmente sobre a suspensão da reintegração de posse, mas declarou que vai cumprir a decisão da Justiça. "A condução do cumprimento da decisão judicial referente à reintegração de posse, inclusive os seus respectivos prazos, fica a cargo da Justiça, cabendo à Cesp prover os meios para tal cumprimento. Ademais, a Cesp informa não ter sido oficialmente intimada de qualquer decisão que altere a decisão judicial que lhe garante o direito à reintegração de posse da referida área", diz a concessionária, em nota enviada ao UOL.

Onde e como vive dona Maria Benedicta

Aposentada ganha um salário mínimo por mês. A idosa —que irá completar 91 anos em setembro— sempre trabalhou na zona rural. Foi casada duas vezes. Ficou viúva em 2010. É mãe de 11 filhos (sete vivos), netos e bisnetos.

Casa fica no Morro dos Macacos e é feita de pau a pique. Possui dois quartos, sala, cozinha e banheiro. É de barro, não tem piso nem azulejo.

Dona Maria Benedicta vive hoje sozinha. Porém, ela conta sempre com o revezamento de filhos para acompanhá-la na casa. Tem alguns problemas de saúde, como diabetes e pressão alta.

A cada ronco de carro, ela entrava em pânico, não estava dormindo. Isso não é vida. A mãe agora está um pouco mais segura, mais calma com essa situação [após a decisão da Justiça], porque, enquanto não fica pronto [o conjunto habitacional], ela continua na casinha dela e ninguém tira ela de lá. Margarete, filha da idosa