Justiça Militar absolve PMs que amarraram homem negro com corda em SP

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo absolveu os seis policiais militares acusados de tortura em uma abordagem a um homem negro que teve os pés e mãos amarrados com uma corda após furtar um mercado na Vila Mariana, em São Paulo. O caso ocorreu em junho de 2023.

O que aconteceu

Ao todo, foram absolvidos cinco soldados e um sargento. A decisão do juiz Ronaldo João Roth, obtida pelo UOL, é de 13 de setembro. A leitura da conclusão foi na quarta-feira (18).

Juiz afirmou que os acusados não agiram com dolo e cumpriram "diretrizes profissionais". Roth discorreu que os agentes amarraram o homem "por necessidade comprovada, do meio de fortuna que dispunham, de amarrar as pernas da vítima, isso diante da violência e estado comportamental anormal e alterado do civil". A decisão do magistrado tem 196 páginas.

Roth disse que o deslocamento do preso até uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) foi feito "com cautela pelas amarras e algemas, sem arrasto no solo". O magistrado ainda ponderou que o homem foi conduzido amarrado na unidade de saúde porque não havia maca disponível no momento. Ele ainda acrescentou que, quando liberado pelo médico, ele foi conduzido em uma maca até a viatura que os PMs "encontraram em meio ao grande número de pessoas atingidos naquela emergência".

Magistrado também ponderou que a utilização de amarras, por corda, quando para a imobilização, é "medida legal prevista" na normatização da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Deste modo, continuou o juiz, "desnatura por completo o tipo penal [tortura] imputado na denúncia" contra os agentes.

[O civil] foi amarrado com o único objetivo de preservar sua própria segurança, a segurança dos policiais e dos civis que passavam pelo local. E, mais do que isso, os policiais utilizaram a amarração como último recurso na ocorrência - sendo que, em um primeiro momento, tentaram mantê-lo com simples algema - sem sucesso.
Decisão da Justiça Militar

Também foi destacado que o homem não foi agredido, conforme exame de corpo de delito e prontuário médico. "Os procedimentos corretos (ainda que excepcionais) usados diante da necessidade de imobilização e condução do civil a UPA e ao DP, em virtude da prisão daquele em flagrante delito por furto não acarretaram nenhuma lesão corporal, muito menos qualquer sofrimento ou dor, o que descaracteriza o tipo penal da denúncia que imputou tortura física praticada pelos acusados na imobilização e transporte do civil naquela data", acrescentou.

A decisão também apontou que a vítima admitiu em juízo o furto e que resistiu à prisão. Ele também teria declarado ao juiz que os policiais não agiram arbitrariamente na ocorrência.

'Decisão foi justa', diz defesa de 2 PMs

Ao UOL, o advogado João Carlos Campanini, que faz a defesa de dois dos seis PMs absolvidos, declarou que "não havia outra saída para os policiais militares nessa ocorrência que não fosse conter o individuo para que não causasse danos a si e a outras pessoas".

A reportagem tenta contato com a defesa do homem que foi amarrado para pedido de posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.

Relembre o caso

O homem, então com 32 anos, foi detido por policiais militares depois de ter os pés e mãos amarrados com corda, na Vila Mariana, em São Paulo. O homem resistiu à prisão e, segundo a Polícia Militar na ocasião, precisou ser dominado e amarrado pelos agentes.

Os policiais militares alegaram que o homem teria dito que correria e não ficava quieto e um deles alegou ter ralado o joelho na ação. Os agentes afirmaram ainda que o preso chegou a dizer que "pegaria a arma dos policiais e daria vários tiros" neles. O vídeo foi registrado na UPA da Vila Mariana.

Na época, os PMs foram afastados e um inquérito foi instaurado para apurar a conduta dos agentes. "A Polícia Militar lamenta o episódio e reafirma que a conduta assistida não é compatível com o treinamento e valores da instituição", declarou a PM na época.

O homem negro foi apontado como o responsável por entrar, junto a um amigo e um adolescente, em um mercado, na zona sul de São Paulo, por volta das 23h30 e furtado alguns produtos, conforme consta no boletim de ocorrência. Ele foi preso em flagrante após ser encontrado com duas caixas de bombons e confirmou "informalmente" o furto. De acordo com representante do supermercado, foram furtados alimentos e bebidas alcoólicas, no valor aproximado de R$ 500.

As imagens da ação policial ganharam força nas redes sociais após múltiplas denúncias, a exemplo do Padre Julio Lancellotti, que informou que o homem estava desarmado e questionou: "A escravidão foi abolida?".