Chacina de Unaí: Justiça condena réus a ressarcirem União em R$ 30 milhões

A Justiça Federal de MG condenou os autores e mandantes da chacina de Unaí a ressarcirem a União em cerca de R$ 30 milhões pelos benefícios pagos aos familiares dos quatro servidores públicos assassinados. A condenação foi publicada em agosto, mas divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União) nesta terça-feira (15).

O que aconteceu

O juízo da Subseção Judiciária de Unaí julgou procedente o pedido contra. A União forneceu auxílios e bolsas especiais aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego mortos durante ação fiscal (três auditores fiscais do Trabalho e um motorista).

Também deverão ser restituídos valores referentes a pensões por morte pagos aos dependentes das vítimas. Os réus ainda foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da condenação.

"As condutas dos requeridos causaram um dano não só às famílias dos servidores assassinados, mas também à Previdência", escreveu o juiz André Dias Irigon. "Bem como à União, que pagou valores indenizatórios, antecipando-se às ações a serem movidas pelas famílias contra o próprio Estado, pedindo reparação dos danos", acrescentou.

O UOL não conseguiu localizar a defesa dos réus. O espaço segue aberto para manifestação.

O crime

Morte ocorreu durante ação fiscal. Os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira realizavam uma fiscalização rural de rotina em fazendas de feijão quando foram atacados em 28 de janeiro de 2004.

O motorista Oliveira, mesmo baleado, conseguiu fugir do local com o carro e foi socorrido. Levado até o Hospital de Base de Brasília, não resistiu e faleceu. Antes de morrer, descreveu uma emboscada: um automóvel parou o carro da equipe e homens fortemente armados desceram e cometeram um massacre. Os auditores fiscais morreram na hora.

O ex-prefeito Antério e o irmão Norberto Mânica foram apontados pela PF como os mandantes seis meses depois. Os pistoleiros foram identificados como Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda.

Acusado de contratar os matadores, Francisco Élder Pinheiro (conhecido como Chico Pinheiro) morreu em 2013 sem ser julgado. Já Humberto Ribeiro dos Santos, que ajudou a sumir com as provas do crime, teve a pena prescrita.

Os empresários cerealistas Hugo Alves Pimenta foi condenado e José Alberto de Castro foram acusados de orquestrar o crime. O inquérito apontou que a motivação do crime foi o incômodo provocado pelas multas impostas à família de fazendeiros.