Prefeitura de SP vai à Justiça para Enel religar energia sob pena de multa
A Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça contra a Enel para que a distribuidora restabeleça imediatamente a energia em vários pontos da cidade, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia se não cumprir determinação.
O que aconteceu
A petição foi enviada na segunda-feira (14) para a 2° Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Mais de 200 mil imóveis continuam sem energia elétrica desde o apagão da sexta-feira (11) em São Paulo e Grande São Paulo segundo boletim do início da tarde desta terça-feira (15). A prefeitura aponta que acionou a Aneel (Agência Reguladora de Energia Elétrica) e o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as "deficiências do serviço público prestado pela Enel", conforme cita a petição.
A prefeitura acusou a Enel de "inércia". Na petição, a prefeitura alega que 386 árvores caíram por causa dos temporais e, por estarem próximas à fiação elétrica, causaram a interrupção no fornecimento de energia. "Por inércia da Enel, com manejos em atraso, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desta demanda, causaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas".
Gestão afirmou que a distribuidora persiste no "crônico descumprimento" do Plano Anual de Podas de 2023. Segundo a prefeitura, a Enel tem a prerrogativa de realizar o manejo preventivo (podas de galhos) em mais de 225 mil árvores da cidade. "Sem depender de qualquer autorização da prefeitura".
Petição cita "inércia" em plano de contingência. A gestão de Ricardo Nunes (MDB) destacou que a concessionária federal falhou na apresentação de um plano de contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades da capital paulista. "Que leve em consideração o montante de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da zona controlada (cerca de 1/3 do total de árvores situadas em vias públicas), bem assim a alta probabilidade de intempéries climáticas a que a cidade se sujeita entre os meses de outubro a março, todos os anos".
Fotografia com carros da Enel em pátio. A petição da Prefeitura de São Paulo tem ainda uma fotografia, feita de drone, do pátio da concessionária federal no domingo (13). Na imagem, é possível ver ao menos 30 veículos de manutenção parados. Na ocasião, cita a prefeitura, cerca de 760 mil imóveis ainda estavam no escuro. A foto foi obtida pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Mais uma vez, a Enel demonstra flagrante ineficiência para enfrentar intempéries climáticas extremas, o que revela que, passado quase 1 ano desde o ajuizamento desta demanda, não se reestruturou, sequer minimamente, para oferecer à cidade de São Paulo a continuidade do fornecimento de energia elétrica de maneira harmônica com as peculiaridades da arborização urbana local.
Petição da Prefeitura de São Paulo
O município havia iniciado, de boa fé, negociações com a companhia, em razão das informações divulgadas em vários veículos, no sentido de que a Enel pretendia melhorar a prestação de serviço, com maciços novos investimentos e contratação de funcionários. [...] Os eventos de sexta, entretanto, indicam que não está em curso qualquer movimento real. A concessionária não deixa outra escolha para a municipalidade, senão pleitear as medidas que seguem, para que a população seja salvaguardada, contra o descaso, a inércia e as dificuldades da companhia de prestar serviço público adequado e contínuo.
Petição da Prefeitura de São Paulo
A petição é assinada pelos procuradores-gerais do município Marina Magro Beringhs Martinez e Artur de Albuquerque Torres, além da procuradora geral adjunta Rachel Mendes Freire de Oliveira.
O UOL entrou em contato com a Enel para um posicionamento e aguarda um retorno.
Enel acumula condenações na Justiça por apagões em São Paulo
Responsável pelo fornecimento de energia no Estado de São Paulo, a Enel é alvo de uma série de processos abertos por consumidores que tiveram prejuízos causados pelos apagões, mostra levantamento do colunista do UOL Rogério Gentile.
A coluna teve acesso a 15 decisões da Justiça paulista, de primeira e de segunda instância, nas quais a empresa foi condenada nos últimos meses a pagar indenizações por danos morais e/ou materiais aos seus clientes.
Na sentença mais recente, do dia 3 de outubro, a juíza Elisa Leonesi Maluf determinou que a empresa pague uma reparação de R$ 13,8 mil à pizzaria Hula Gula, no Sacomã. O valor é referente aos prejuízos do restaurante nos dias 3, 4 e 5 de novembro do ano passado, quando houve um apagão de mais de 60 horas.
Em outra ação, a juíza Mariah Marchetti ordenou que a Enel pague cerca de R$ 8.200 ao restaurante Ponto Di Zucca, no Brooklin Novo, que ficou sem energia durante quatro dias em novembro do ano passado e acabou perdendo alimentos perecíveis armazenados em seus refrigeradores.
Além da indenização por dano material, a empresa, de acordo com a sentença, terá de pagar um outro valor, a ser apurado em perícia, com base nos lucros que o restaurante deixou de obter no período. Segundo a juíza, a demora no restabelecimento da energia mostra que a Enel "não atuou com eficiência" na prestação do serviço.