Um mês após calote de empresas, terceirizados de fóruns seguem sem salários

Vigilantes da comarca do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) de Cesário Lange, no interior de São Paulo, relatam estar sem salários e benefícios um mês após o órgão relatar o calote de empresas terceirizadas que prestavam serviços de limpeza e vigilância.

O que aconteceu

Trabalhadores foram informados por telefone que não trabalhariam mais no TJ-SP. Porém, os funcionários dizem que não foram notificados formalmente sobre desligamentos e que não receberam o salário referente ao mês de setembro. Agora, o grupo procura defesa jurídica e relata "descaso" após passar dificuldades financeiras.

Benefícios de agosto e setembro também não foram pagos. Os trabalhadores, que preferem não se identificar por medo de retaliação, disseram ao UOL que tentam contato desde agosto com a empresa Açoforte, responsável por seus contratos de trabalho, e com o TJ-SP, órgão para o qual prestavam serviços até o mês passado, que prometeu assumir as dívidas.

Os vigilantes dizem que não foram procurados pela Açoforte e pelo TJ-SP. Os funcionários da comarca que atendem a cidade a 150 km de São Paulo descrevem estar "indignados" com a situação. Trabalhadores de fóruns de outros municípios também relatam a falta de pagamento.

A Açoforte foi apontada pelo TJ-SP como uma das empresas que deram calote no órgão. À época, centenas de funcionários de comarcas do interior relataram a falta de salários. O UOL apurou que parte dos funcionários recebeu seus salários, mas outro grupo ainda enfrenta incerteza referente ao pagamento e ao futuro trabalhista.

Vigilantes estão com contas atrasadas e relatam dificuldade para sustentar suas famílias.

Os trabalhadores estão afastados dos seus postos de trabalho desde o dia 10 de setembro. Nesta quinta-feira (17), outra empresa assumiu contrato emergencial para atuar junto ao TJ-SP na prestação de serviços. Os funcionários não foram consultados para a recolocação dos postos.

"O que a gente fica indignado é que trabalhamos em um lugar de justiça, e não vemos isso acontecer". Um dos vigilantes que falaram com a reportagem disse que foi orientado a "ficar à disposição" da empresa durante a transição. Mas depois disso não foi respondido sobre um possível retorno, nem sobre uma rescisão. O homem que se identificou como supervisor da Açoforte e que estaria em contato com eles, sumiu.

Não recebemos salário do mês de setembro. Os benefícios a gente não recebe faz três meses. Está encerrando o contrato da Açoforte com o tribunal agora, e já vai assumir outra e até agora não conseguimos contato com os supervisores, nem com a empresa, nem com o TJ. Eu estou procurando advogado porque estou com medo e nas escuras. Muitos colegas também.
Ex-funcionário terceirizado do TJ-SP

Chegou o último dia da Açoforte, uma empresa nova assume e nos fizeram esperar pelo trabalho até hoje e nada, sem previsão de pagamento. A próxima empresa que talvez pague em dia assumiu, e não podemos entrar para trabalhar.
Outro ex-funcionário terceirizado do TJ-SP

Outro lado: empresa nega acusações

A empresa nega as acusações e diz que se os funcionários quiserem, poderão trabalhar em outros polos de prédios públicos ainda atendidos pela Açoforte. Sobre a falta de salário, a empresa diz que o TJ-SP fez a retenção de um montante suficiente para pagar todos os funcionários pendentes. A empresa diz que entregou um ofício com a folha de pagamento referente ao período do mês de setembro com benefícios e salários.

O TJ-SP, por sua vez, disse que "alguns desses pagamentos (cerca de 30 pessoas) estão pendentes por inconsistências nas contas bancárias ou CPFs informados, sendo necessária apenas a correção dos dados para a liberação de valores". Os funcionários ouvidos, no entanto, dizem que receberam os salários atrasados de agosto, mas o de setembro continua pendente. Eles negam problemas na documentação.

O UOL questionou o órgão sobre os pagamentos do último mês e sobre o contato com os funcionários afastados, de acordo com o o TJ-SP:

Esses pagamentos são realizados com base na folha da empresa Açoforte, que contém os nomes dos funcionários residentes, ou seja, aqueles com dedicação exclusiva no posto do fórum. Todos os colaboradores que constavam dessa lista receberam o salário referente ao mês de agosto e o trâmite para o pagamento dos salários de setembro está em andamento com prioridade no TJSP. (...) Com relação à recontratação dos colaboradores, é importante esclarecer que, por impedimento contratual, o TJSP não pode indicar trabalhadores para as empresas contratadas, mas, costumeiramente, a mão de obra existente é absorvida pelas novas prestadoras de serviços.
TJ-SP, em nota

TJ-SP e empresa podem ser responsabilizados

Embora os funcionários sejam da empresa terceirizada, o TJ-SP também tem responsabilidade, diz Karolen Gualda Beber, advogada especialista em Direito do Trabalho. "Tem que escolher uma empresa boa sadia e vigiar a prestação para saber se ela está pagando direito, se está fazendo o recolhimento dos impostos. É dever da tomadora cuidar desse contrato, desse serviço. Em regra, eu tenho essa responsabilidade. Se eu escolhi mal, eu posso ser responsabilizado", explica.

Agora, o grupo de seis funcionários que procurou o UOL narra que espera a regularização salarial e uma rescisão justa. "Sem clima", como relataram, para continuar como funcionários da Açoforte, os assalariados não podem ser contratados por outras empresas, por já terem um vínculo. Contudo, eles não negam que sentem falta de suas funções na comarca da cidade.

Se os funcionários desejarem, podem acionar a empresa e o tribunal na Justiça. De acordo com Karolen, os funcionários podem fazer o pedido de rescisão indireta.

Esses empregados podem mover uma ação com um pedido de rescisão indireta. Pois eles entendem que não vai adiantar nada ser realocado. A empresa também pode realocar esses empregados de posto. Isso acontece e é comum, mas se a empresa deixou de pagar deixando os funcionários insatisfeitos, não vejo muito sentido.
Karolen Gualda Beber, advogada especialista em Direito do Trabalho