Classe média está comprando moradia social sem saber; quem tem direito?
O UOL revelou nesta quarta-feira (6) que construtoras escondem que imóveis se enquadram como de interesse social, ou HIS, e vendem as unidades a grupos de investidores e solteiros de classe média alta em bairros nobres de São Paulo.
Uma reportagem de outubro já tinha mostrado que quase 240 mil apartamentos do tipo HIS 2 estão sob suspeita de não atenderem ao público-alvo definido em lei municipal (famílias que recebem de três a seis salários mínimos).
O que é HIS?
HIS é a sigla para Habitação de Interesse Social. É uma política pública destinada a garantir o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
É uma PPP (Parceria Público-Privada). Os projetos do HIS são geralmente implementados em parceria com o setor privado e são construídos em regiões com infraestrutura básica, como transporte, escolas e postos de saúde, garantindo que os moradores tenham acesso a serviços públicos essenciais.
O programa é dividido em duas categorias principais
HIS 1 é voltado para famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Nesse caso, essas famílias têm prioridade em unidades com valores subsidiados ou com condições de financiamento acessíveis.
HIS 2 é destinado a famílias que ganham entre três e seis salários mínimos por mês. Nesse caso, apesar de ser um programa de interesse social, é exigida uma renda um pouco maior para acessar essas unidades.
Teto máximo do programa e infraestrutura mínima. O teto máximo do HIS varia conforme o local e a categoria, mas o limite nacional para áreas urbanas costuma ser de até seis salários mínimos mensais, enquanto em áreas rurais o teto é de uma renda anual de até R$ 84 mil. O programa também estabelece padrões mínimos de infraestrutura e habitabilidade nas construções, visando proporcionar moradias dignas e com qualidade para as famílias beneficiadas.
Quando foi criado e onde está disponível?
O SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social), que regulamenta o HIS, foi criado em junho de 2002 pela Lei n. 11.124. Esse sistema tem o papel de implementar políticas e programas habitacionais em todo o território nacional, garantindo o direito à moradia para populações de baixa renda.
O programa HIS está disponível em todo o Brasil. No entanto, a aplicação e o financiamento possam variar de acordo com as políticas locais e a disponibilidade de recursos, uma vez que dependem de parceria pública e privada.